Em evento que reuniu, além de reeducandos, representantes de todas as instituições parceiras da iniciativa e autoridades convidadas, o “Projeto Reeducar”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), encerrou nesta segunda-feira (11/12) a programação de palestras de 2023. Realizado no no auditório do Fórum Cível Euza Naice de Vasconcellos, o evento também foi uma oportunidade para a apresentação de um balanço das ações realizadas no ano, que fechou com 2.281 pessoas atendidas.
A coordenadora do projeto e titular da 11.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, juíza Eulinete Tribuzy, destacou os princípios basilares do Reeducar. “Todos somos iguais perante a Lei. A pessoa que passou pelo presídio é logo estigmatizada, sofre um grande preconceito e tem dificuldade de exercer os direitos do ser humano. Esse projeto está embasado nos dois principais princípios constitucionais: o da dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência. Saibam que essa clientela (atendida pelo Reeducar) é muito especial, ela não foi prevista na Lei de Execução Penal. São pessoas que receberam alvará de soltura e ainda não foram julgadas e não são ainda consideradas culpadas”, disse a magistrada.
Durante o evento, algumas pessoas que optaram pelas oportunidades de reintegração oferecidas pelo Reeducar deram seu depoimento sobre a importância de terem participado da iniciativa. Foi o caso de Taliana Monte, que junto com o marido, conheceu o projeto há 11 anos, após ambos ganharem liberdade provisória. Ela contou que os dois participaram de cursos, como o de ornamentação de festas com balões e conseguiram vários serviços. Atualmente, eles têm uma pequena fábrica de vassouras feitas de garrafas PET e ela está no 5.º período de odontologia.
Conforme os dados apresentados pela coordenação do Projeto Reeducar no encontro desta segunda-feira, de 2009, quando a iniciativa foi implantada, até este ano, 16.330 pessoas em liberdade provisória passaram pelo projeto e, destas, 433 voltaram a reincidir, representando 96% de sucesso dos métodos Reeducar.
Avaliações
O juiz Gonçalo Brandão de Souza, titular da 1.ª Vara da Comarca de Tefé, representou a Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) no evento e destacou a contribuição do Projeto Reeducar no sentido de oportunizar aos liberados provisórios caminhos para sua ressocialização. “É importante dar oportunidade àquele que está saindo do sistema prisional, oferecer uma porta aberta para o seu retorno à sociedade, de modo que ali permaneça, sem correr o risco de voltar para o sistema prisional”, disse o magistrado.
Na mesma linha, a coordenadora do Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Estado, procuradora de Justiça Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza, avaliou que muitas das pessoas que passam por dificuldades, não tiveram oportunidade e não se pode esperar transformação se não houver uma rede de apoio, como a que o Projeto Reeducar oferece. “Não adianta eu apenas ser uma pessoa que encarcera, sem perceber que após esse ato, na hipótese de encarcerar, eu preciso ter um olhar humanístico, eu preciso entender que este ser humano pode ser resgatado”, afirmou a procuradora de Justiça sobre o papel do Reeducar.
Ao falar em nome da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), o defensor público Inácio de Araújo Navarro, destacou o trabalho da juíza Eulinete Tribuzy e do também defensor público Miguel Tinoco, pioneiro no apoio para a instalação do Reeducar. “Esse é um projeto de empatia, de acolhimento e de vanguarda, tanto do setor público quanto das instituições privadas parceiras da iniciativa”.
Ao falar sobre a parceria com o projeto, o presidente em exercício da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), Sesc e Senac, Adérson Frota, disse que a entidade se orgulha de estar em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas em uma iniciativa que tem o objetivo elevado de reintegrar pessoas ao mercado de trabalho, oferecendo dignidade social do ponto de vista de criar possibilidades de renda e de recuperação da própria personalidade da pessoa que se viu desgastada pela dívida com a Justiça.
O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cel QOPM Paulo César Gomes de Oliveira Júnior, disse que, além dos esforços empreendidos pelas instituições engajadas no projeto, é fundamental que os reeducandos desenvolvam a consciência de que também são atores importantes na reconstrução de seu caminho. “A própria pessoa precisa entender que é possível se transformar e que a transformação tem de partir dela. Não adianta trabalharmos e acreditarmos, se as pessoas que estão envolvidas no processo não acreditarem”. O coronel Paulo César afirmou que a Secretaria está atuando na reeducação e na reaproximação de familiares em visitas aos detentos, por meio de atividades laborais e do estudo, que dignificam a pessoa privada de liberdade.
Homenagem
A juíza Eulinete Tribuzy, coordenadora do Projeto Reeducar e uma das responsáveis pela sua implantação, foi homenageada durante o evento e recebeu, além de flores, uma placa de agradecimento.
Estiveram presentes no evento: o advogado Cassius Clei Farias de Aguiar, representando a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas; a superintendente regional do Trabalho no Amazonas, sra. Maria Francinete Correia de Lima; a conselheira fiscal da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Sulamita Augusta da Silva; Silvana Maria Ferreira de Carvalho, diretora regional do Senac; Kátia Cilene de Oliveira Silva, diretora do Senai, parceiros dos grupos Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos, servidores e participantes do Projeto.
