Uma reunião administrativa conduzida pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge foi realizada nesta semana na sede do Poder Judiciário Estadual, dando agilidade a tratativas administrativas preparatórias ao lançamento do próximo concurso público para titulares de cartórios do Estado, cujo edital deve ser divulgado nos próximos meses.
Como providência para o lançamento do certame, há pouco mais de dois meses, o Tribunal de Justiça do Amazonas tornou pública a Portaria nº 598, de 11 de março de 2022, constituindo a “Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e remoção, na titularidade dos serviços de notas e de registro vagos do Estado do Amazonas”, comissão esta que tem a desembargadora Nélia Caminha Jorge como presidente, a desembargadora Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho como vice-presidente, além de outros 14 membros, abrangendo a representação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); do Ministério Público Estadual (MPE-AM); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) e da Associação de Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM).
Realizada na sede do Poder Judiciário Estadual, no bairro Aleixo, a reunião teve a participação do secretário-geral de Administração do TJAM, Chrystiano Lima e Silva e de membros da comissão do concurso público, incluindo os juízes-corregedores auxiliares Elza Vitória de Mello e Igor Campagnolli. O encontro também foi acompanhado por videoconferência por membros da comissão do certame.
Dentre as pautas em discussão, a reunião tratou sobre planejamento orçamentário e logístico, inerentes ao concurso.
Retrospecto
O último concurso público para o ingresso nos cartórios (de Registro e de Notas) do Amazonas teve edital lançado no ano de 2017 e após a conclusão de todas as etapas do certame, 51 candidatos foram aprovados e estão, hoje, atuando como delegatários exercendo as funções de tabeliães e/ou registradores nas serventias extrajudiciais que, na ocasião do lançamento do edital, estavam com suas titularidades vagas.
Conforme a legislação vigente, no Brasil, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, cabendo ao Judiciário fiscalizar os serviços extrajudiciais (realizados pelos cartórios) e coordenar os processos de ingresso, como delegatários, nestes. O lançamento do edital do próximo certame para o segmento será divulgado pelo Judiciário Estadual em data ainda a definir.(Portal Marcos Santos)
