Em ofício à CPI da Covid , o Ministério da Saúde admitiu que bloqueou de forma “inadequada” o acesso do servidor Luis Ricardo Miranda, diretor de importação do órgão, ao sistema interno de informações. O bloqueio veio após Miranda denunciar à comissão ter sofrido pressão de superiores para agilizar a importação da vacina indiana Covaxin.
O órgão diz que “adotou-se providência de forma antecipada e em caráter de urgência” diante de “notícias” de que Luis Ricardo estaria disponbilizando documentos do ministério. O objetivo seria evitar o vazamento de “dados e informações de contratos com cláusulas de confidencialidade, o que, ao fim e ao cabo, poderia gerar instabilidade nas relações com fornecedores e, em último caso, rescisão dos pactos já firmados, o que certamente resultaria em um imensurável prejuízo ao planejamento do Plano Nacional de Imunização (PNI)”.
Em seu depoimento no fim de junho, Luis Ricardo disse ter sido pressionado em março pelo então diretor de logística do órgão, Roberto Ferreira Dias, a enviar a documentação para importar a Covaxin à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mesmo com irregularidades nos documentos. A agência acabou recusando o pedido de importação no final daquele mês. Após a CPI da Covid expor as suspeitas sobre o contrato, a compra foi cancelada e Dias foi exonerado.
O ofício do Ministério da Saúde diz ainda que, posteriormente, constatou que “a forma como se concretizou o ato estava inadequada”, já que não havia um processo administrativo contra o servidor. Por isso, seu acesso foi reestabelecido. Depois, segundo o ministério, não foram encontradas provas de que Luis Ricardo tenha vazado documentos.
“Posteriormente, verificou-se a necessidade de se instaurar um processo administrativo, instruí-lo com uma manifestação técnica sobre o assunto e com uma decisão administrativa pela autoridade competente posicionando-se pelo bloqueio ou não do acesso do servidor.”
“Diante disso, reconheceu-se que a forma como se concretizou o ato estava inadequada, ou seja, deveria ter sido acompanhada de um processo administrativo formal. Por essa razão, reviu-se decisão anterior e determinou-se o imediato restabelecimento do acesso do servidor ao sistema SEI como uma maneira de sanear o vício”.
O servidor constatou que seu acesso foi bloqueado em 27 de junho, dois dias depois de depor na CPI da Covid. O ministério argumenta que o bloqueio foi realizado por “curto lapso temporal”, e que, por isso, não houve prejuízo ao serviço público. Luis Ricardo é responsável pelo desembaraço da importação de vacinas contra Covid-19, entre outras importações.(iG)
