O Comitê Estadual de Saúde reuniu-se nesta quinta-feira (26/09), para discutir e projetar melhorias em sua rotina de atendimento, com foco no aperfeiçoamento do fluxo de consultas realizadas pelos magistrados ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário/NATJUS.
A reunião técnica também tratou sobre o planejamento para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2025 e contou com a presença do desembargador Cláudio César Ramalheira Roessing, assim como de representantes de todos os órgãos ligados ao Comitê, que hoje é presidido pela titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, juíza Etelvina Lobo Braga.
Pontos
Entre os principais pontos abordados na reunião estava o alinhamento dos plantões do NatJus com os plantões judiciais dos magistrados, objetivando agilizar o processo decisório e garantir mais segurança jurídica em casos que envolvem a saúde pública, especialmente em situações urgentes.
Também foi discutida a publicização dos fluxos de consultas ao NatJus para os magistrados, com foco nos magistrados do segundo grau e do interior do Estado. A proposta busca tornar os procedimentos cada vez mais claros e acessíveis, possibilitando que juízes, especialmente aqueles que atuam em áreas mais remotas, possam fazer uso eficaz do apoio técnico oferecido pelo NatJus.
Na oportunidade, discutiu-se, ainda, a realização de oficinas para assessores de magistrados, com o objetivo de capacitá-los para a utilização do sistema do NatJus. O treinamento previsto, tem como meta permitir que decisões relacionadas à saúde sejam tomadas com mais segurança e embasamento técnico, tanto em processos de natureza processual quanto na fase pré-processual.
Metas para 2025
Na reunião técnica, o desembargador Cláudio Roessing enfatizou a importância do cumprimento das políticas judiciárias de saúde, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A juíza Etelvina Lobo Braga, por sua vez, destacou que o TJAM já atingiu as metas do prêmio de 2024, que avalia o planejamento e a execução dessas políticas, e que agora o foco está em alcançar as metas previstas para 2025.
Entre os temas discutidos, houve atenção especial ao “Tema 1234”, recentemente julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e relatado pelo ministro Gilmar Mendes. O tema define as responsabilidades das esferas federativas (União, Estados e Municípios) no custeio de tratamentos de saúde, incluindo medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em ações judiciais. Segundo a juíza, é crucial que o TJAM aplique esse entendimento em suas decisões sobre a judicialização da saúde no Estado, trazendo mais clareza sobre quem deve arcar com os custos de tratamentos médicos e medicamentos.
“O desafio agora é entender como esse tema será aplicado nas decisões judiciais aqui no Amazonas, especialmente nos casos que envolvem medicamentos de alto custo ou não padronizados. Isso terá um impacto significativo nas decisões que tratam da judicialização da saúde”, afirmou a juíza Etelvina Lobo Braga.
Participação
Além do desembargador Cláudio César Ramalheira Roessing e da juíza Etelvina Lobo Braga, participaram da reunião, a juíza Federal Jaiza Fraxe; os juízes (do TJAM), Paulo Benevides e Anagali Bertazzo; a Procuradora do Estado, Vanessa Lima; a Procuradora do Ministério Público, Luissandra Chíxaro; a secretária Judiciária Executiva do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, Luandy Maia; a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Dra. Lucilene Vasconcelos e o representante da Secretaria de Estado de Saúde, Dr. Fabrício Jacob Acris.(Portal Marcos Santos/LR Notícias)
