O Governo do Amazonas publicou ontem, quarta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, as portarias de números 021/2019 e 022/2019, contendo os regulamentos para solicitação de apoio cultural, na realização de bandas e blocos de rua, na capital e no interior. As portarias apresentam os documentos necessários e exigências legais a serem seguidas para apoio na parte de atrações musicais.
O secretário estadual de Cultura, Marcos Apolo Muniz, informa que, ao todo, 100 bandas e blocos da capital amazonense poderão receber apoio no Carnaval 2019. As solicitações, via ofício, deverão ser protocoladas até o dia 25 de fevereiro de 2019, na sede da Secretaria Estadual de Cultur a (SEC), na avenida 7 de Setembro, nº 1.546, anexo ao Palácio Rio Negro, Centro, zona sul.
Documentação – O ofício deverá conter todas as seguintes informações sobre o evento: data, horário, endereço completo, nome e contato. O proponente deverá anexar os documentos exigidos, especificados na portaria.
Dentre eles, a programação completa, com definição de horário das atrações e expectativa de público; cópia da documentação do proponente responsável (RG, CPF e comprovante de residência atualizado); documento que comprove que o proponente é o representante do evento (declaração reconhecida em cartório, ata, estatuto); portfólio, acompanhado de fotos e/ou filmagens, com informações a respeito do histórico, origem, edições anteriores e participação de público; proposta com descrição detalhada da festa, com layout indicando espaço, croqui, estruturas e equipamentos, proposta de programação e atividades, estimativa de público e outros; declaração, acompanhada por imagens e/ou gravações em vídeo, que comprovem a realização do evento há, pelo menos, três edições anteriores.
Autorizações legais – Além dos documentos mencionados, é necessário apresentar, ainda, cópia das autorizações legais que liberam a realização do evento, emitidas pelas instituições/órgãos oficiais: Polícia Militar do Amazonas, Polícia Civil do Amazonas, Corpo de Bombeiros, secretarias municipais de Meio Ambiente (Semmas) e de Limpeza Pública (Semulsp); Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) – comprovante de pagamento; Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU); Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans); e Departamento de Vigilância Sanitária da (Semsa – DVisa).
Deve apresentar, também, autorização do órgão responsável pelo local, quando o evento proposto for realizado em espaços públicos; e cópia de ofício, protocolado no Conselho Tutelar da zona correspondente, informando sobre a realização do evento e solicitando a presença de conselheiros tutelares, visando a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
As solicitações serão analisadas por comissão técnica composta por três servidores da Secretaria de Estado de Cultura, designados através de portaria específica, a ser publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
Interior – Vinte eventos a serem realizados nos municípios do interior do Estado também poderão ser contemplados com o apoio da SEC, segundo o secretário Marcos Apolo. Além de toda a documentação necessária, os proponentes do interior deverão apresentar as autorizações legais que liberam a realização do evento em cada município, emitidas pelos órgãos oficiais: Polícia Militar do Amazonas, Polícia Civil do Amazonas, Corpo de Bombeiros, secretarias municipais de Meio Ambiente (se houver) e de Limpeza Pública (se houver), Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) – comprovante de pagamento, se cabível; autorização do órgão responsável pelo local, quando a realização for em espaços públicos; cópia de ofício, protocolado no Conselho Tutelar, informando sobre a realização do evento e solicitando a presença de conselheiros tutelares, visando a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
As solicitações dos municípios também serão recebidas até o dia 25 de fevereiro. A data de entrada da solicitação com a devida documentação no protocolo da sede da Secretaria de Cultura regerá a ordem de prioridade no atendimento.
