A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) reuniu, ontem, terça-feira (14), representantes das 16 empresas médicas que prestam serviços em hospitais e demais unidades estaduais, para estabelecer fluxos e prazos de pagamentos dos serviços, além de estreitar a relação da nova gestão com as prestadoras de serviço, com foco na melhoria do atendimento à população.
A reunião, conduzida pelo secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias, e equipe, foi realizada após uma das empresas médicas anunciar a suspensão parcial de cirurgias no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e nas unidades do Serviço de Pronto Atendimento (SPA), alegando demora no pagamento. A Susam afirma estar dentro do prazo estabelecido em lei e acionou a Justiça. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com Pedido de Tutela de Urgência contra o Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea).
A Susam cita a Lei 8666 (Lei de Licitações) na qual o pagamento deve ser realizado pelo tomador após o serviço prestado, num prazo de 30 dias depois da entrada no protocolo. No caso do pagamento de março, reclamado pelo Icea, foi dada entrada em protocolo no dia 16 de abril. A mesma Lei prevê a possibilidade de suspensão do contrato, após noventa dias de inadimplemento contratual.
De forma geral, ficou acertado que o pagamento deve acontecer trinta dias após a empresa dar entrada no protocolo, desde que a nota esteja apta na Susam antes de um dos dias estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para liberação do recurso, que são os dias 10, 20 e 30 de cada mês.
De acordo com a Susam, é preciso também considerar a grande quantidade de pagamentos realizados mensalmente, que chega a mais de 1.500 processos. Por isso, a secretaria vem tomando algumas medidas para reduzir o tempo e a burocracia nos tramites internos. Entre as medidas estão a capacitação e aumento no número de fiscais de contrato e mudanças no fluxo de pagamentos que precisam passar por nove fases dentro do órgão até tornar a nota apta para pagamento.
A secretaria também anunciou que está às vias de informatizar todo o seu sistema de informação. A novidade é que as empresas terão acesso ao sistema podendo acompanhar a tramitação do processo de pagamento.
“Já identificamos os problemas e estamos buscando as soluções. Outra questão é que queremos agilizar os processos, mas obedecendo a legalidade”, explicou Rodrigo Tobias.
