As Unidades de Conservação (UCs), administradas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), estão autorizadas a receber visitações públicas. A medida foi formalizada por meio da Portaria Sema nº 12, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), de terça-feira (13/04).
As visitas às Unidades de Conservação Estaduais ficaram suspensas por dois meses, a fim de evitar o avanço da segunda onda da Covid-19 entre as populações tradicionais, residentes nas áreas protegidas e regiões de entorno.
A portaria, publicada na terça (13/04), autoriza a reabertura das UCs de forma gradual e monitorada, mediante o cumprimento do protocolo de biossegurança para retomada da visitação, publicado no site da Sema (https://bit.ly/3dkHD5Y), conforme destaca o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
“É importante destacar que a retomada responsável das visitações públicas nas UCs tem a viabilidade sanitária atestada pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS). É um pleito que tem sido feito para retomada consciente das atividades de turismo, favorecendo o turismo de contemplação, seguindo todas as restrições impostas para hotéis, restaurantes, flutuantes e demais estabelecimentos”, ressaltou.
Conforme a portaria, fica autorizada a modalidade de turismo contemplativo, sem que haja interação com as populações tradicionais, indígenas ou agricultores familiares, residentes nas Unidades de Conservação Estaduais.
Ações de monitoramento da biodiversidade nas UCs e áreas de entorno também ficam autorizadas, desde que consentidas previamente pela Sema.
Já as reuniões presenciais de conselhos, reuniões comunitárias e encontro de gestores seguem proibidas por tempo indeterminado.
Taveira destaca ainda que, em caso de divergência de protocolos e medidas preventivas entre Estado e municípios onde as áreas protegidas estiverem inseridas, irá vigorar a medida mais restritiva. “A visitação está autorizada, mas é preciso reconhecer que os Municípios têm autonomia para adotar as medidas que julgarem necessárias para melhor controlar o avanço da pandemia”, ressaltou.
Para entrar em uma Unidade de Conservação Estadual é necessário que o visitante solicite autorização da Sema, por meio do endereço eletrônico [email protected]. Denúncias de visitações ou atividades irregulares podem ser feitas ao e-mail [email protected].
