O Senado deve votar hoje (31) projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial, benefício a ser concedido em casos de epidemia e pandemia. De acordo com a proposta, os atendidos pelo programa Bolsa Família receberão um benefício extra de, no mínimo, R$ 300 mensais por pessoa, durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar a epidemia ou pandemia. O projeto é o único item da pauta da sessão deliberativa remota na tarde desta terça-feira.
A medida também beneficia pessoas que não recebem o Bolsa Família, mas estão listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Segundo a matéria, essas pessoas e todos os seus dependentes também poderão receber o benefício no mesmo valor e pelo mesmo período, desde que tenham renda per capita inferior a três salários mínimos.
O valor máximo a ser recebido por família será de R$ 1.500, o que pode ser aumentado pelo Poder Executivo. Os beneficiários receberão os valores em conta cadastrada na Caixa Econômica Federal. Para custear o benefício, o projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário durante a vigência do estado de calamidade pública.
O projeto estabelece ainda que, no período de concessão da renda básica, as condicionalidades previstas na Lei do Bolsa Família, como a matrícula e manutenção de crianças e adolescentes na escola e a vacinação das crianças de até sete anos, ficarão suspensas.
Rede de proteção social
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM), a medida vai auxiliar a rede de proteção social, especialmente para as pessoas vulneráveis e também os trabalhadores informais, sujeitos a ficar sem renda durante períodos de pandemia.
“Se ficarem doentes, não poderão contar com licença médica remunerada ou auxílio-doença, pois não possuem vínculo formal de emprego ou filiação à Previdência Social. Se a atividade econômica cair, não podem contar com seguro-desemprego ou FGTS. Sequer podem pedir empréstimos, pois não possuem renda fixa. Se precisarem ficar em casa cuidando de filhos porque escolas foram fechadas, não terão dinheiro para substituir a merenda”, justificou o senador.
O projeto foi inspirado na lei 10.835/2004, originada de um projeto do ex-senador Eduardo Suplicy e que instituiu a renda básica no Brasil. A lei nunca foi regulamentada. “Esta crise é a oportunidade de corrigirmos falhas de nossa seguridade social constitucional, notadamente o seu financiamento regressivo e a desproteção dos trabalhadores informais. É hora de solidariedade e união”, disse Randolfe.
