Sete gestores do interior do Estado já se anteciparam e encaminharam as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2019 ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O prazo para envio é até 31 de março e, historicamente, os gestores iniciavam o encaminhamento das informações apenas no início do mês de março.
O envio é feito pela internet via sistema E-contas (link: http://econtas.tce.am.gov.br) desenvolvido pelo TCE-AM. O E-contas funciona como um protocolo eletrônico para o envio de documentos e emissão de relatórios automáticos.
Até esta sexta-feira (14), tinham encaminhado as prestações de contas os gestores dos Legislativos municipais de Codajás – que enviou os dados no dia 1º de fevereiro; Fonte Boa e Maraã, que enviaram os dados no dia 4 de fevereiro; de Santo Antônio do Içá, que encaminhou os dados no dia 6 de fevereiro; além das Câmaras de Eirunepé, Maués e do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara (IMTTI), que encaminharam as prestações de contas no dia 12 de fevereiro deste ano.
Nos casos de inadimplência ou envio das prestações de contas fora do prazo estabelecido, o gestor poderá ser multado e ter as contas reprovadas pelo Tribunal no julgamento das contas.
Prazo
O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, ressaltou a importância do envio das prestações de contas dentro do prazo estabelecido pela legislação e disse que técnicos do Tribunal estão a postos para auxiliar os gestores e ex-gestores.
“Se o gestor tiver alguma dificuldade no envio, basta solicitar a ajuda dos suporte do Tribunal. Vale lembrar que a prestação de contas é igual a declaração de imposto de renda e, por isso, tem que ser entregue dentro do prazo, podendo ser retificada posteriormente”, explicou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, ao afirmar que a meta do Tribunal é chegar a 100% de adimplência das prestações de contas.
O TCE-AM disponibiliza, em caso de dúvidas, os suportes pelo e-mail: [email protected] e os números de telefone: 3301-8118 ou 3301-8119.
