Tag: 29 Anos
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A 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus julgou e condenou André Felipe Silva dos Santos a 29 anos e nove...
ECA completa 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação
Quase três décadas após a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma...