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O princípio da hierarquia das normas jurídicas e as eleições para...
O entendimento da sustentação das normas jurídicas, no momento da sua produção legislativa, leva o leitor à valorização dos princípios de direito. E a...
Às Armas – Por Félix Valois
No hino nacional português há uma conclamação formulada nestes termos: “Às armas, às armas/Pela terra e pelo mar/Às armas, às armas/Pela Pátria lutar”. Talvez...
