Tag: CDC
TRT-11 aplica Código de Defesa do Consumidor em processo trabalhista
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aplicou a Teoria Menor, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC),...
CDC da ALEAM realiza Praça do Consumidor na Compensa, em Manaus
Amanhã, terça-feira(03) e quarta-feira (04), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) realiza mais uma edição da Praça do...
