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Pedido de liminar da Defensoria Pública foi aceito pelo TRF-1... Um indígena do povo Enawenê-Nawê, do noroeste do Mato Grosso, recebeu citação da Justiça pela...

Indicado ao cargo de DPGF ainda aguarda votação pelo Plenário do Senado... Por meio de notas divulgadas nesta quarta-feira (30), o Conselho Superior da Defensoria...

As Defensorias Públicas do Estado (DPE-AM) e da União (DPU) firmaram nesta terça-feira (21), uma parceria para intensificar o atendimento à população, ampliando o...