Tag: Inconstitucional
TJAM julga inconstitucional lei que trata de segurança a ex-governadores
A Lei Estadual n.º 2.546/1999, que instituiu o serviço de segurança a ex-governadores do Amazonas, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Amazonas...
Pleno do TRT11 declara inconstitucional dispositivo da CLT inserido pela Reforma...
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) declarou a inconstitucionalidade do §3º do art. 844 da CLT, cuja redação foi...
