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TRT11 – Empregada doméstica acusada de furto consegue reverter justa causa
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) anulou a justa causa aplicada a uma empregada doméstica de Manaus (AM),...
STF derruba validade da prisão após a segunda instância, revertendo próprio...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (07) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância....
