Tag: Ser Presos

Medida valerá para os dois turnos... Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno...

Prisão só pode ocorrer em caso de flagrante delito... A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão...