A desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), representou o Poder Judiciário Estadual em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (20/04) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) com o objetivo de discutir os detalhes do Termo de Cooperação Técnica que será firmado entre a Corte Eleitoral e vários órgãos, objetivando combater situações de violência contra as mulheres nas eleições, sobretudo em seus direitos políticos.
A reunião, na sede do Tribunal Regional Eleitoral, no Aleixo, zona Centro-Sul, e teve a presença também do desembargador eleitoral do TRE/AM, Luiz Felipe Avelino Medina (que representou o desembargador e presidente do órgão, desembargador Wellington Araújo); dos promotores públicos Mauro R. Veras Bezerra e Karla Cristina S. Souza; do delegado da Superintendência da Polícia Federal do Amazonas (SPF/AM), Fábio Pessôa; e do corregedor-geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AM), coronel PM Franciney Bó.
O Termo de Cooperação visa à comunhão de esforços para o recebimento, o encaminhamento e o processo das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo na violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina recebidas pelos canais de atendimento da Ouvidoria da Mulher do TRE/AM – que será lançada no próximo dia 2 de maio e vai funcionar na sede do próprio órgão eleitoral – e dos cartórios eleitorais no Estado do Amazonas e encaminhá-las aos órgãos parceiros competentes para atuar no caso de acordo com a sua especialidade e competência, com a anuência da noticiante.
“Essa ação é importante porque as mulheres têm, por obrigatoriedade da lei, o percentual de participação nas eleições, e essa iniciativa tem por objetivo fazer com que os partidos cumpram com a determinação da lei de que as mulheres tenham respeitado o percentual, que se destina a garantir que elas possam se candidatar e ser eleitas, expor suas ideias e suas opiniões em favor da população”, disse a desembargadora Graça Figueiredo.
A magistrada destaca que, além desse trabalho que se está realizando com o apoio da Ouvidoria da Mulher a ser instalada pelo Tribunal Regional Eleitoral, que funcionará como um canal para receber denúncias de casos de abusos, como o não cumprimento do percentual de participação feminina nas eleições, é necessário que sejam feito esforços, inclusive com inserções na mídia, para exortar e informar as mulheres sobre a importância de que participem das eleições, da vida política do Brasil.
Importância
O desembargador eleitoral Luiz Felipe Avelino Medina explicou que esta foi a segunda reunião visando à assinatura do Termo de Cooperação entre as instituições, com a finalidade de tratar da atuação conjunta de Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça do Amazonas, Ministério Público, Secretaria de Segurança e Polícia Federal.
“A garantia das condições mínimas de participação do pleito, o atendimento das regras eleitorais a respeito das candidaturas e a representatividade de gênero no período eleitoral. Hoje tivemos um avanço significativo nas diretrizes que vão ser cumpridas pelas instituições que estão em conjunto assinando o termo de cooperação e com certeza isso vai ser um ganho muito importante para a sociedade, sobretudo, para a candidatura feminina, uma bandeira muito importante que está sendo muito beneficiada e defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral e, consequentemente, pelo nosso Tribunal Regional Eleitoral”, disse o desembargador eleitoral Luiz Felipe.
Segundo ele, o objetivo principal do Termo de Cooperação é a abertura de canais de atendimento das mulheres envolvidas no pleito, não só candidatas, mas também aquela que é dirigente partidária, a que tem alguma necessidade ou que participe de alguma forma do pleito. “É abrir um canal de acolhimento para denúncias, instrução também, que é importante, tanto as candidatas quanto os dirigentes partidários e a sociedade, e o eleitor em geral, para que tenha consciência do seu lugar e das regras atinentes à mulher nas eleições”, ressaltou ele.
Situações de denúncias
O desembargador eleitoral frisa que, com a Ouvidoria da Mulher, o TRE/AM quer combater situações de violência denunciadas historicamente à Justiça Eleitoral, como “a inobservância de regras mínimas, como a separação de 30% das candidaturas femininas; a liberdade de escolha de candidatas; o incentivo à participação da mulher; a distribuição de recursos e do tempo de propaganda de maneira igualitária”.
Ele destaca que a Ouvidoria da Mulher do TRE/AM é o ponto alto do interesse do TSE e dos tribunais regionais eleitorais no sentido de acolher e permitir um local específico para ela tenha um acolhimento para que possa fazer uma denúncia e que isso seja tratado de uma maneira diferente por pessoas que estão mais instruídas e mais aptas a atendê-las. “E é imprescindível que a violência de gênero, dentro da Justiça Eleitoral, tenha um tratamento diferenciado para que, assim, a sociedade tenha uma base sólida para a criação de uma sociedade um pouco mais igualitária”, afirmou Luiz Felipe.
