O Tribunal de Justiça do Amazonas empossou ontem, segunda-feira (28/06) três novos juízes substitutos de carreira, que irão reforçar as atividades jurisdicionais no interior do Estado. Eunilton Alves Peixoto, do Ceará; Nilo da Rocha Marinho Neto, do Piauí; e Michael Matos de Araújo, do Rio de Janeiro, foram empossados em cerimônia conduzida pela presidente da Corte, em exercício, desembargadora Carla Reis, e prestigiada por vários membros do Pleno; autoridades civis e militares, além de familiares e amigos dos novos magistrados. Em atenção ao protocolos de segurança recomendados para a prevenção à covid-19, a solenidade foi realizada de forma virtual, com transmissão pelo canal do TJAM no YouTube.
A abertura oficial da sessão foi realizada pela presidente do TJAM, em exercício, desembargadora Carla Reis. Em seguida, ocorreu a leitura dos Termos de Posse dos novos magistrados e cada um deles prestou o compromisso legal (juramento), assinando, logo depois, o documento que formaliza o ingresso em suas funções. Após a declaração de empossados, teve início aquele que é um dos momentos mais emocionantes da solenidade, quando ocorre a aposição das vestes talares (as togas) dos novos juízes, que é feito com uma ajuda de um familiar de sua escolha.
O juiz Eunilton Alves Peixoto, que fez o discurso de posse em nome dos novos juízes, destacou o momento de alegria por passarem a integrar o Tribunal de Justiça do Amazonas, e fez questão, também, de prestar solidariedade às vítimas da covid-19. “Neste cargo de alta responsabilidade, teremos uma grande experiência de vida – pessoal e profissional – nas diversas regiões do Amazonas. No desempenho de nossas atribuições, com a atenção voltada ao atendimento do jurisdicionado, deveremos proporcionar distribuição de justiça, objetivando a pacificação social de conflitos”, comentou o novo juiz, acrescentando que, ao mesmo tempo em que vivenciam a alegria da posse, têm o sentimento de consternação pelos que foram afetados e faleceram em decorrência dessa doença. “Aos familiares e amigos destes, nossas condolências”.
Muito emocionado, o juiz Eunilton expressou a gratidão dele e dos outros dois colegas aos familiares e amigos que os apoiaram nessa trajetória até a chegada à magistratura amazonense, fazendo questão de citar os nomes de pais, esposos, esposas, filhos, filhas e pessoas que foram fundamentais para a celebração dessa vitória.
No discurso, o juiz citou nominalmente e agradeceu aos desembargadores que, na Presidência da Corte, viabilizaram a realização do concurso público e nomearam os aprovados: a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, gestão durante a qual foi lançado o edital do certame; o desembargador Flávio Pascarelli, que deu continuidade ao concurso e efetuou as primeiras nomeações dos aprovados; e os desembargadores Yedo Simões de Oliveira e Domingos Jorge Chalub Pereira, que deram sequência às nomeações. Citaram, ainda, o desembargador Cláudio César Ramalheira Roessing, que presidiu a comissão do concurso e a desembargadora Nélia Caminha Jorge, corregedora-geral de Justiça, também pelo empenho para as nomeações.
O presidente da Amazon, juiz Márcio Albuquerque, também saudou os colegas empossados nesta segunda-feira. Parabenizou-os pela aprovação no rigoroso e disputado concurso para a magistratura e disse ter certeza “que corresponderão ao dever que hoje solenemente assumem com a sociedade amazonense, de lhe prestar uma jurisdição eficiente, imparcial, célere e sobretudo com soluções justas para os litígios que, por delegação do povo, expressa na Carta Constitucional, serão chamados a arbitrar”.
Luís Márcio citou que os três juízes ingressam em um Tribunal que tem o acervo processual em ambiente virtual, em sua integralidade, na capital e no interior do Estado, destacando que essa característica foi fator determinante para a continuidade da prestação jurisdicional durante a pandemia de covid-19, com eficiência e celeridade. Destacou, ainda, que o TJAM dispõe de um programa de Teletrabalho que é referência nacional e premiado, em 2019, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como Melhor Prática na área de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário Brasileiro e que, há alguns anos, vem atingindo todas as metas estabelecidas pelo CNJ.
“A função pública que os colegas ora assumem é de alta responsabilidade. O caminho nem sempre será ameno. Certamente enfrentarão obstáculos e dilemas que são próprios da Judicatura em qualquer circunstância. A conjuntura atual está impregnada de um grau maior de indeterminação e de fluidez decorrente da complexidade da sociedade em nosso tempo e das adversidades e pressões de toda ordem que se apresentam à magistratura nacional, o que exige um estado de alerta e de união não somente dos magistrados – mas de todas as pessoas de bem – na defesa dos predicados do Poder Judiciário que, ao final, nada mais é do que a defesa da democracia e do estado de direito”, afirmou Luís Márcio.
Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargador José Ribamar Oliveira, também discursou durante a cerimônia e parabenizou os novos magistrados, entre eles o juiz Nilo Marinho Neto, que exerceu durante 11 anos o cargo de analista judiciário naquela Corte, tendo, entre outras funções, assessorado desembargadores da Corregedoria, da Presidência e da Vice-presidência do tribunal piauiense. “Embora jovem, o doutor Nilo traz a sua expertise na ciência do Direito, seu caráter probo e proativo e seu valoroso senso de justiça, humanidade e empatia. Além do profundo conhecimento acerca da legislação, um juiz não pode perder de vista que está decidindo a vida de pessoas. No exercício da magistratura é necessário, mais que examinar os documentos, entender os problemas das pessoas e, ao exercer a magistratura, não podemos nos distanciar dos fenômenos sociais. Desejo aos três novos magistrados um ‘Amazonas’ de sorte e sucesso”, declarou o desembargador José Ribamar.
A presidente do TJAM, em exercício, desembargadora Carla Reis, abriu o seu discurso na solenidade, lendo um trecho da obra “Por quem os sinos dobram”, em que o autor, Ernest Hemingway, cita o poeta inglês John Donne: “Nenhum homem é uma ilha isolada. Cada homem é uma partícula do continente, uma parte da terra. Se um torrão de terra é arrastado para o mar, a Europa fica diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse uma casa dos teus amigos ou a tua própria; a morte de qualquer homem me diminui; porque sou parte do gênero humano. E por isso nunca pergunte por quem os sinos dobram. Eles dobram por ti”. Em seguida, a magistrada disse que o Poder Judiciário do Estado do Amazonas se solidariza com todas as famílias, amigos e conhecidos dos mais de 500 mil brasileiros que tiveram suas vidas e sonhos ceifados pela covid-19.
“Vossas Excelências passam, a partir de agora, a integrar o Poder Judiciário do Amazonas, um Estado com dimensões continentais, com características próprias e onde os rios são as estradas. Temos o acervo processual 100% digitalizado, na capital e no interior, o que permitiu que durante esses tempos sombrios, a prestação jurisdicional não fosse afetada. O Tribunal foi recentemente reconhecido como um dos melhores no Ranking da Transparência, com honrosos 91,79% de pontuação”, destacou a desembargadora.
Na mensagem aos novos magistrados, a presidente em exercício afirmou que é preciso esquecer o Judiciário estático e burocrático de séculos, e substituí-lo por um Judiciário ativista e preocupado com a transformação social, com fins não apenas jurídicos, mas também sociais. “Desejo que os colegas empossados sejam muito felizes na carreira da magistratura agora iniciada e que atendam aos anseios da sociedade, do cidadão, pois somos servidores públicos e esse é o nosso dever”, concluiu.
Autoridades
A solenidade de posse dos novos juízes do TJAM contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), Nicolau Libório dos Santos Filho; do juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque, presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon); Marcelo Lima, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM); do capitão de corveta Luiz Cláudio de Sá, representando o 9.º Distrito Naval; do defensor público Nairo Cordeiro, representando a Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM); Grace Anny Benayon, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM); desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI); Marco Aurélio Choy, procurador-geral do Município, que representou a Prefeitura de Manaus; juiz federal Márcio Cavalcante, representando do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1); deputado Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam); ministro Raimundo Carneiro de Sousa Bandeira, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Reforço
Desde a homologação do resultado pelo Tribunal Pleno do TJAM, em 13 de junho de 2017, o concurso público para juízes substitutos de carreira já resultou na nomeação de 57 novos magistrados para atuação no 1.º Grau do Judiciário amazonense, seguindo a ordem de classificação no certame.
Os juízes empossados nesta segunda-feira, antes de serem designados para as comarcas no interior, participarão de um Curso de Formação Inicial (CFIN), com carga horária de 480 horas. A formação será ministrada pela Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A participação no curso é fase obrigatória do processo de investidura no cargo.
