O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) encerrou a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 16 a 20 de setembro, com cerca de R$ 12 milhões em acordos homologados para o pagamento de débitos trabalhistas, um aumento de 150% em relação ao ano anterior. O valor é resultado de conciliações em processos que estavam em fase de execução, quando já existe condenação da Justiça do Trabalho e está se buscando que o devedor cumpra a decisão judicial.
A Semana da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs. Com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”, o objetivo é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregadores e empregados condenados em processos trabalhistas a quitarem suas dívidas.
Ao todo, nas 19 Varas do Trabalho (VTs) de Manaus/AM, nas três Varas de Boa Vista/RR, e nas VTs dos municípios amazonenses de Manacapuru, Coari e Presidente Figueiredo, além do Núcleo de Apoio à Execução, foram realizadas 387 audiências, com 37% de êxito nos acordos homologados, um crescimento de 9% no índice de conciliação da Semana em relação ao último ano. Foram atendidas este ano 1.041 pessoas que vieram à Justiça do Trabalho em busca de uma solução definitiva para seus processos. O tradicional leilão público unificado realizado este ano, no dia 20 de setembro, arrecadou cerca de R$ 272 mil, com a arrematação de 29 bens dos 39 apregoados, atingindo um índice 74% de efetividade da hasta pública.
Resultados
Além das audiências de conciliação e das tentativas de acordo para o pagamento do crédito trabalhista, também foram adotadas medidas coercitivas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, tais como a realização de inclusões no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), inclusões no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), inclusões no SerasaJud e protestos de Dívida em Cartório, por meio do ProtestoJud, além da penhora de bens.
A campanha também resultou em 86 bloqueios judiciais de crédito no valor total de R$ 1,6 milhão. Os bloqueios são realizados através de ordens de bloqueio de crédito via mandado judicial, e também por meio do sistema Bacenjud, que consiste no sistema eletrônico de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet, administrado pelo Banco Central do Brasil. Durante a semana, foram registrados, ainda, pagamentos efetivos de R$ 2,1 milhões em execuções trabalhistas, quitando definitivamente 322 processos. Esse pagamento é fruto de atos de constrição de bens e valores, realizados pelas Varas Trabalhistas e pelo Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária.
Maratona de Investigação Patrimonial
Durante a Semana da Execução, também ocorreu a 2ª Maratona de Investigação Patrimonial da Justiça do Trabalho, este ano com foco nas empresas envolvidas na Operação Maus Caminhos. O evento pioneiro no âmbito da Justiça do Trabalho teve como finalidade solucionar mais de 576 processos que se acumulam nas Varas do Trabalho, visando reduzir a taxa de congestionamento e aumentar a efetividade da execução.
Foram 35 horas dedicadas exclusivamente à atividades intensivas de inteligência, tais como: a análise jurídica de processos similares contra a mesma executada; o mapeamento de grupos econômicos; a adoção de medidas restritivas que visem impedir a dilapidação do patrimônio das devedoras; e outras medidas judiciais que se fizerem necessárias. Ao todo, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, foram investigadas 3 empresas e identificados bens como um avião, uma lancha, além de veículos e jóias.
Balanço final
No balanço final a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista movimentou mais de R$ 14 milhões, em 1º e 2º Graus, entre acordos, pagamentos, bloqueios, recolhimento de encargos previdenciários e fiscais, tendo estes últimos totalizado R$ 303 mil em benefício dos cofres públicos. A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenada no 1º grau pelo Juiz do Trabalho Djalma Monteiro de Almeida e, no 2º grau, pelo Desembargador Vice-Presidente José Dantas de Góes.
