Manual elaborado pelo Núcleo de Apoio ao PJe e Sistema e-Gestão (Nape) está disponível no portal e visa orientar a autuação com a correta indicação das informações.
O cadastramento de processos no sistema PJe impacta no dia a dia de todos que buscam uma justiça transparente, célere e efetiva. A autuação correta dos novos processos possibilita o controle estatístico mais rigoroso das pendências e da produtividade nas unidades judiciárias, impactando positivamente nos dados dos Tribunais.
Neste contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) promove campanha visando conscientizar os advogados sobre a importância de cadastrar corretamente as partes, fornecendo dados como CPF ou CNPJ e endereço completo. Também busca sensibilizar os advogados trabalhistas sobre a importância da classificação das petições, esclarecendo que a utilização do tipo “documentos diversos” é excepcional, não devendo ser selecionada quando houver tipos específicos disponíveis.
Iniciativa do Núcleo de Apoio ao PJe e Sistema e-Gestão (Nape), a campanha conta com o apoio do Comitê Gestor Regional do PJe, presidido pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais, vice-presidente do TRT da 11ª Região. Além de divulgar as orientações no portal e nas redes sociais, o Nape disponibilizou arquivo PDF que pode ser baixado acessando a página do PJe no portal do TRT-11.
De acordo com a coordenadora do Nape e juíza titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, Gisele Araújo Loureiro de Lima, a participação do advogado na autuação do processo é um passo indispensável. “A correta indicação das informações no PJe, ainda que aparentemente seja um ato singelo, causa fortes impactos nos índices estatísticos do Judiciário, podendo, inclusive, acarretar a futura perda do número dos servidores. Portanto, contamos com a colaboração de todos para construção de uma justiça transparente, célere e efetiva”, frisa a magistrada.
Sob o título Cadastro de Novos Processos e Petições, as orientações estão divididas em três etapas:
Fornecimento do CPF e do CNPJ das pessoas físicas e jurídicas no cadastro das partes
Indicação do correto endereço das partes
Classificação das petições no momento de sua juntada no PJe
