O certificado credencia o proprietário a abrir o processo para reassentamento na Superintendência Estadual de Habitação…
O Governo do Amazonas iniciou, esta semana, a entrega da certificação de 112 imóveis das áreas de intervenção do novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), concluindo mais uma etapa do programa. De acordo com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), estes são os últimos imóveis cadastrados a receberem o certificado, de um total de 2.580. O certificado credencia o proprietário a abrir o processo para reassentamento, na Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
Os imóveis da área de intervenção do programa foram cadastrados em 2020, na fase inicial do Prosamin+. A certificação, explica o coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, é uma das etapas do plano de reassentamento, fundamental para a celeridade dos processos de reassentamento na Suhab.
De acordo com Marcellus Campêlo, os trabalhos estão planejados para serem concluídos em pouco mais de uma semana, iniciando por 77 certificações na Comunidade Manaus 2000 e outras 35 em áreas diversas, entre as zonas sul e leste, onde serão erguidas as elevatórias da rede de esgoto a serem construídas pelo programa.
“Estamos na reta final para encerrar mais esta etapa do Prosamin+, no caso, a certificação. Esse certificado é a comprovação de que o morador é o mesmo que constava no cadastro realizado em 2020, quando o levantamento foi feito. De posse dele, o beneficiário vai preparar a documentação e aguardar o chamado da Suhab para dar início ao seu processo de desapropriação e reassentamento”, detalhou.
A subcoordenadora Social da UGPE, Viviane Dutra, observa que a certificação tem o papel de monitoramento dos cadastros que foram realizados. “É importante também para que possamos atualizar os dados principais relacionados à tipologia dos imóveis, ocupação, se são residenciais ou comerciais, o que impacta diretamente na previsão de recursos e na estruturação das soluções de reassentamento”, disse.
A UGPE já concluiu a certificação dos imóveis da Comunidade da Sharp e conjunto Industriário, na zona leste, e já avança, junto com a Suhab, no pagamento das indenizações. “Todos os imóveis cadastrados na área foram devidamente certificados. Nossa meta, agora, é trabalhar nos reassentamentos. A certificação demonstra também que o programa mantém o controle da ocupação da área para evitar novas ocupações, o que é prejudicial para o andamento das obras”, observou a coordenadora.
Quem tem direito
A UGPE esclarece que somente os 2.580 imóveis que estão na envoltória de obras do novo Prosamin+ – 2.326 nas comunidades da Sharp, 185 na Manaus 2000 e 69 no Conjunto Industriário – estão aptos para o processo de desapropriação e reassentamento, ao longo da realização das obras.
Desde outubro, o Governo do Amazonas começou a executar a fase de pagamento das indenizações, iniciando pela Comunidade da Sharp, onde as obras já estão em andamento. Foram atendidas 83 famílias e a Suhab já trabalha na liberação de novos pagamentos.
