O vereador Chico Preto (PMN) apresentou ontem, quinta-feira (21), em reunião com a participação da sociedade civil organizada, realizada auditório Zany dos Reis, anteprojeto de lei que prevê a obrigatoriedade do pagamento, em ordem cronológica, dos fornecedores da Prefeitura Municipal de Manaus.
O projeto é o terceiro de uma pauta anticorrupção que o vereador Chico Preto vem encampando desde o ano passado no parlamento municipal. Chico Preto destacou que a falta de um cronograma pré-estabelecido de pagamento do Poder Executivo é uma porta aberta para atos de corrupção.
“O Procurador da República Alexandre Jabur, que coordena as investigações da Operação Maus Caminhos, disse que a falta de uma ordem de pagamento na Secretaria de Saúde foi uma das causadoras dos casos de corrupção no Estado. Quando um projeto como esse é aprovado, fecha-se essa porta”, destacou Chico.
Membro do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon), Judah Torres, prestigiou o evento e afirmou que irá propor que o Conselho emita uma nota de apoio à aprovação do projeto.
“A gente sabe que não está acontecendo um trato responsável com o orçamento público tanto no estado quanto no município. Um projeto como esse meio que doutrina o gestor público a gastar corretamente o dinheiro da população, o nosso dinheiro”, destacou.
Projetos
Desde o ano passado, o vereador Chico Preto tem apresentado projetos anticorrupção. Dois estão em tramitação: o Projeto de Lei 130/2018, que prevê o teto de 0,7% da Receita Líquida Corrente para gastos da Prefeitura com publicidade; e o Projeto de Lei 334/2019, denominado de seguro anticorrupção, que visa a participação de uma seguradora, a fim de que os contratos sejam realizados sem danos para o contratante e o fornecedor.
