Por meio de Indicação, o vereador Rodrigo Guedes (PSC), fez um pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na quarta-feira (10/3), solicitando ao Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e à Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), a fiscalização sobre a cobrança dos impostos federais sobre o diesel, nos postos de combustíveis de Manaus, bem como sobre o gás de cozinha.
O vereador ressaltou que o Governo Federal decidiu zerar a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) / Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sobre e diesel e também o gás de cozinha, por meio do Decreto Nº 10638, publicado em 1º de março de 2021.
Apesar da medida de diminuição do tributo, o vereador afirmou que os consumidores têm realizado constantes denúncias a respeito da cobrança do diesel na capital e que não observam mudanças com relação ao preço do combustível.
“A indicação que estou fazendo é para que os órgãos competentes fiscalizem se as distribuidoras e, consequentemente, os postos de combustíveis de Manaus e do Estado estão, de fato, deixando de cobrar os impostos federais. Porque cobrar o imposto, já que foi zerado por meio de decreto, se torna um crime passível de todo o tipo de condenação cível e criminal”, concluiu o vereador.
