Cumprindo seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rodrigo Guedes (PSC) propôs, nesta segunda-feira (17), um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que acaba permanentemente com o recesso parlamentar de 15 dias no meio do ano, entre os meses de julho e agosto. Segundo o vereador, a proposta surge em um momento novo em que a CMM discute e vota pautas urgentes e importantes para os manauaras, tanto pela pandemia, quanto pela enchente que tende a ser histórica.
O Projeto altera o texto do artigo 37 da Loman, que dispõe sobre o período das sessões legislativas da Casa. Rodrigo Guedes relembrou que estar no plenário tratando dos temas do dia a dia e projetos de lei é uma das funções principais do parlamentar.
“Entendo que nos dias de hoje não cabe mais recesso, mesmo o vereador podendo trabalhar em outras frentes nada o obriga a fazê-lo, podendo se quiser, viajar, etc. Nós estamos alcançando a maior enchente da história de Manaus, temos a maior crise sanitária com a pandemia da Covid-19. Precisamos mudar a imagem da politica e acabar com qualquer coisa que soe como privilégio”, explicou o vereador.
Ainda de acordo com o vereador, a adequação permanente pode dar mais credibilidade ao Legislativo municipal e incentivar outros parlamentos do Brasil inteiro. “O cidadão, o trabalhador, não tem essa oportunidade, tem que estar presente todo dia. Óbvio que não significa que o vereador não trabalhe nesse período, mas dá a ele uma oportunidade que o cidadão comum não tem e isso por si só já configura um privilégio, uma mordomia. Nós precisamos acabar com tudo que soe como uma regalia aos olhos da população”, disse.
Para o projeto de emenda tramitar oficialmente é necessária a assinatura de 14 parlamentares, um terço do total de vereadores da Casa Legislativa, e até esta segunda-feira, os vereadores Carpê Andrade (Republicanos), Amom Mandel (Podemos) e Kennedy Marques (PMN) já haviam assinado a propositura, além do próprio autor Rodrigo Guedes.
