A corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha e a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e coordenadora do Comitê Estadual da Mulher em Situação de Risco, desembargadora Carla Reis, reuniram-se com representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Civil do Amazonas para discutir medidas que potencializem a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e reforcem o trabalho que é desenvolvido pelos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A reunião foi um dos desdobramentos do plano de ação do Poder Judiciário Estadual para fortalecer o trabalho de julgamento de processos relacionados à violência contra a mulher e complementou as ações já anunciadas em reunião da Corregedoria e da Vice-Presidência da Corte com representantes de unidades do TJAM, tais como a Central de Mandados, Setor de Distribuição Processual, além de Oficiais de Justiça.
Dentre as medidas de reforço aos Juizados Maria da Penha, estão previstos: o efetivo cumprimento aos mandados de medidas protetivas de urgência, em até 48 horas; a garantia da celeridade do fluxo processual com a adoção de diligências permitidas por sistema eletrônico e o favorecimento do envio e a consequente entrega de mandados com determinações judiciais a serem cumpridas por agressores.
No encontro também ficou estabelecido que a Corregedoria de Justiça requisitará a formação de um comitê institucional com representantes do Sistema de Automação Judicial (SAJ) tanto do TJAM quanto do MPE (para discutir melhorias nas questões técnicas que envolvem a tramitação de processos por meio eletrônico); a otimização do cadastro de pessoas que figuram como partes em inquéritos policiais; a elaboração de cartilha orientando a sociedade que as pessoas podem ser intimadas e citadas, processualmente, via WhatsApp (conforme o Provimento 399/2021-CGJ/AM), e outras providências.
A última reunião de trabalho, a exemplo das anteriores, contou com a participação dos magistrados que atuam nos Juizados Maria da Penha, em Manaus – Ana Lorena Gazzineo, Luciana da Eira Nasser e Reyson de Souza Silva – e dos juízes-corregedores auxiliares da CGJ/AM: Elza Vitória de Mello, Igor Leal Campagnolli e Vanessa Leite Mota.
A reunião também teve a participação da titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, delegada Débora Mafra; dos promotores de Justiça Darlan Queiroz e André Lavareda, além dos magistrados Julião Sobral, Caaren Aguiar e Eline Paixão.
Campanha Justiça pela Paz em Casa
Na reunião também ficou estabelecido o apoio dos órgãos participantes às atividades do mutirão de audiências que será realizado pelo Poder Judiciário Estadual na próxima edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, que deve ocorrer entre os dias 16 e 20 de agosto deste ano.
A campanha é disseminada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por meio da iniciativa o Poder Judiciário, em sistema de mutirão, realiza audiências de instrução e julgamento, dando celeridade aos processos que têm como motivação o crime de gênero, reforçando o que preconiza a Lei Maria da Penha que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher nos termos do § 8.º do artigo 226 da Constituição Federal.
