O Juiz Auxiliar nas Eleições Gerais de 2022 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) Ronnie Frank Torres Stone negou pedido de Direito de Resposta ao governador do Estado e candidato à reeleição, Wilson Lima (UB), no programa eleitoral, no rádio e na televisão, do seu principal adversário, o ex-governador Amazonino Mendes, que acusa o governo do Estado de corrupto, incompetente e de fazer “maquiagem” nas suas propagandas.
O programa de Amazonino, em que Wilson Lima teve o Direito de Resposta negado, diz que “nas propagandas do Governo, o amazonense tem emprego, segurança e saúde e o que comer, mas é tudo maquiagem” e que “o que o povo sente na pele todos os dias, é fome, tristeza, medo e frustração”. E ainda: “Chega de enganação, de incompetência e de corrupção. A gente do Amazonas merece mais verdade, experiência e coração.”
Na decisão, o juiz considera que, para o deferimento do direito de resposta, não basta apenas alegar que a informação é “inverídica”. “Nesse passo, “somente é passível de direito de resposta a afirmação que, de modo evidente, configura-se como inverídica e não quando o fato narrado admite contestação, ensejando espaço para uma discussão política, pois a divergência de posicionamento acerca de fatos de interesse político-comunitário é essencial ao desenvolvimento do debate eleitoral”, cita.
Frank Stones julgou o pedido de Wilson Lima improcedente, por “ausência de afirmação sabidamente inverídica na peça publicitária” de Amazonino, cuja mensagem, para ser qualificada como inverídica, deve conter inverdade flagrante que não apresente controvérsias, o que não é o caso na campanha eleitoral de Amazonino mendes que critica Wilson Lima.
O juiz considerou, ainda, que a propaganda eleitoral de Amazonino com as expressões “é tudo maquiagem” e “chega de enganação, de incompetência e de corrupção”, é uma crítica amparada na liberdade de expressão, na medida em que faze parte do jogo democrático e “não são ofensivas à honra”, pois não são destinadas à pessoa de Wilson Lima, mas sim ao governo estadual.
