A Força Tarefa do Consumidor acionou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) na tarde de sábado (27) para obrigar a Amazonas Energia a garantir o fornecimento de energia elétrica a 100% da população dos municípios de Iranduba e Manacupuru e, na impossibilidade disso, a ação exige que a empresa assegure a energização de todas as bombas de água existentes nos municípios, sob pena de multa no valor de R$ 1.000.000 (um milhão de reais) por dia.
Assinada pelos membros da Força-Tarefa, formada pelo defensor público Thiago Nobre Rosas, da Defensoria Especializada em Atendimento a Interesses Coletivos (Deaic); pelo promotor de Justiça, Otávio de Souza Gomes; e pelo deputado estadual João Luiz Almeida, da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), a ação foi resultado do não cumprimento, pela empresa, de garantir o fornecimento de energia aos dois municípios nas últimas 48h.
As duas cidades vêm enfrentando inúmeras dificuldades desde o último dia 19 de julho, a partir do meio-dia, quando um apagão elétrico aconteceu resultado do rompimento do cabo subaquático que liga a energia da usina aos municípios. Os propositores da ação destacam que até o último sábado (27) não há fornecimento regular de energia nos municípios atingidos e nem previsão de reparo ao dano ocorrido no cabo, deixando a população em inúmeras dificuldades, considerando prejuízos de todas as ordens.
Como medida de contingência, geradores de energia foram fornecidos às escolas e hospitais, e está sendo providenciada a montagem de uma subestação de geradores em usina localizada em Iranduba e Manacapuru, visando possibilitar o fornecimento de energia elétrica à população dos dois municípios afetados, mas isso ainda é insuficiente para a maioria da população dos dois municípios.
Na hipótese de não conseguir atender às recomendações no prazo estabelecido, a empresa deveria elaborar e divulgar uma escala de atendimento por bairro/comunidade e período em que poderiam ser atendidas as solicitações. Também houve recomendação para a implementação de um setor de resolução extrajudicial para levantamento e tratativa dos prejuízos sofridos pelos moradores.
Estas e outras recomendações continuam sem respostas plausíveis da empresa. Os integrantes da Força-Tarefa, que têm visitado os municípios, vêm acompanhando o sofrimento da população, além dos transtornos pela falta de energia elétrica (falta de acesso aos bancos e caixas eletrônicos, conservação dos alimentos, entre outros) e os danos e perdas materiais consequentes.
Os bairros têm ficado sem abastecimento de água potável, já que, conforme inspeção realizada na sede do Sistema de Abastecimento do Município, constatou-se que um único gerador fornecido pela Amazonas Energia, para a solução do problema, não basta para encher a caixa d’água que distribui o recurso aos bairros.
O abastecimento das casas está ocorrendo por meio de carros-pipa, que estacionam no meio da rua e aguardam que a população faça o próprio abastecimento com baldes. Outra queixa recorrente dos munícipes tem sido a falta de informação da empresa para com os consumidores, uma vez que esta não presta nenhum boletim informativo ou prognóstico para solução da situação.
Na última sexta-feira (26), foi realizada audiência pública no município de Iranduba, quando se verificou que o problema do desabastecimento do serviço de água é tão grave, senão pior, quanto a falta de energia elétrica. Mas a empresa não compareceu para dar qualquer explicação.
Para o defensor público Thiago Rosas, vale destacar que os danos à população incluem não só a perda de mercadorias perecíveis, devido à impossibilidade de sua conservação, mas a impossibilidade de tomar banho, lavar louça, cozinhar, a impossibilidade de comunicação interna e externa (com outros municípios), de atendimento dos postos de saúde e tantos outros danos difíceis de mensurar.
“Ou seja, basicamente todos os serviços essenciais como saúde, segurança, educação, dentre outros, não conseguem funcionar pois simplesmente não há água e energia elétrica nessas cidades há mais de uma semana”, observou.
