O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), através do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, promoverá, de 19 a 23 de agosto, a 4ª Semana Nacional da Aprendizagem. O objetivo é debater e implementar estratégias para aumentar o número de contratação de jovens aprendizes no mercado de trabalho.
Serão realizadas audiências públicas em Manaus/AM e em Manacapuru/AM para conhecer, debater e buscar soluções para o cumprimento da cota de aprendizagem, prevista na Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000). As audiências acontecem nos dias 19 de agosto, no Fórum Trabalhista de Manaus, das 8h30 às 12h; e 22 de agosto, no auditório do SENAC de Manacapuru, das 9h às 12h30. Em ambas haverá a participação de autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, membros de conselhos de direitos, acadêmicos especialistas no assunto, imprensa e representantes da sociedade civil. Também serão realizadas audiências coletivas, por segmento econômico, nos dias 20 e 21 de agosto. As audiências públicas são abertas ao público em geral. Não é necessária inscrição prévia.
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.
Podem beneficiar-se da aprendizagem jovens e adolescentes com idade 14 e 24 anos incompletos que tenham concluído ou que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode trocar os estudos pelo trabalho, pois o contrato exige a manutenção da educação formal e a formação técnico-profissional.
Importância social
A aprendizagem combina educação com qualificação no trabalho. A modalidade garante aos jovens direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, segurança na formação escolar e qualificação profissional. Ao admitir aprendizes, os empresários garantem o primeiro emprego de muitos jovens, contribuindo para a formação dos futuros profissionais do país.
Conforme explica a coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, a Semana da Aprendizagem tem como proposta levar ao conhecimento da sociedade a função social da contratação do jovem aprendiz, principalmente aquele que se encontra em situação de vulnerabilidade. “A aprendizagem é um importante instrumento de combate ao trabalho infantil e de transformação social, por meio do primeiro emprego, e por isso tem um impacto positivo para toda a sociedade”, ressaltou.
Em 2018, a Semana Nacional da Aprendizagem alcançou no Amazonas resultados significativos. Ao todo, 349 empregadores passaram a se enquadrar no cumprimento da Lei da Aprendizagem, possibilitando a inserção de 1.425 jovens aprendizes no mercado de trabalho.
Segundo dados do Ministério da Economia, mais de 444 mil jovens com idade entre 14 e 24 anos foram inseridos no mercado de trabalho por meio de programas de aprendizagem em 2018 em todo o país. O numero é 15% maior superior ao registrado em 2017, ano em que foram contratados 386 mil aprendizes. Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) Contínua 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 a 17 anos trabalhavam de forma irregular no Brasil.
Seminário
A programação da Semana Nacional da Aprendizagem 2019 encerra no dia 23 de agosto com a realização do Seminário que vai debater o tema “Aprendizagem Profissional: Instrumento de combate ao trabalho infantil e oportunidade para qualificação de jovens”. O evento será realizado no horário das 8h30 às 12h30, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e contará com palestras e painéis que vão debater os desafios e as perspectivas da aprendizagem. As inscrições são gratuitas e estarão disponíveis no endereço www.trt11.br. Os participantes receberão um certificado de três horas/aula.
