O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em uma iniciativa inédita entre os órgãos públicos em funcionamento no estado e entre os tribunais da Região Norte do País, passou a transmitir ao vivo, em vídeo, pela internet, seus processos licitatório, nas modalidades “Tomada de Preço” e “Concorrência”. A providência é uma determinação do presidente da Corte, desembargador Yedo Simões, para dar maior efetividade às Leis da Transparência e de Acesso à Informação e a primeira das transmissões ocorreu nesta sexta-feira (11).
A transmissão da sessão de licitação ocorreu no Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, prédio anexo da Sede do TJAM, no Aleixo, e pôde ser acompanhada no canal oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas no Youtube: https://www.youtube.com/user/tjamazonas1
Duas câmeras de alta resolução mostraram, em tempo real, em áudio e vídeo, toda a movimentação dos membros da comissão e de todos os participantes do edital 003-2019/TJAM que teve o objetivo de contratar empresa especializada para a reforma do Fórum Desembargador Walmir Boná Robert da Comarca de Tabatinga (município distante 1.111 km de Manaus).
Segundo o presidente do TJAM essa foi uma das providências da gestão da Corte para reforçar a transparência das ações administrativas realizadas pelo Judiciário Estadual e também para reforçar a lisura das contratações públicas realizadas pelo Tribunal. “Embora seja de caráter público, a transmissão em tempo real das sessões não é uma obrigatoriedade, no entanto, para reforçar a transparência dos atos realizados pelo nosso tribunal e reforçando a lisura dos processos que envolvem a contratação de serviços, estamos saindo na frente, optando por transmitir as sessões de licitação nas modalidades ‘Tomada de Preço’ e ‘Concorrência’”, apontou o desembargador Yedo Simões.
O presidente da Corte explicou que, no âmbito do TJAM, a medida dará maior efetividade ao que é disposto pelas Leis da Transparência e de Acesso à Informação. “Além disso, com a providência, estamos contribuindo com o trabalho que, por ventura, venha a ser realizado pelos órgãos de controle, tais como, os tribunais de contas; Ministérios Públicos (ordinário e de contas); além da própria sociedade organizada”, disse o desembargador Yedo Simões, acrescentando que a medida – inédita entre os órgãos públicos do Estado, pode servir de exemplo para ser replicado por demais instituições.
Conforme o Setor de Licitações do TJAM, todos os editais e demais comunicações oficiais sobre os referidos processos, assim como os demais, foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e também estão acessíveis no site www.tjam.jus.br, na sessão “Licitações”. Para a presidente da comissão de licitação do TJAM, Elizia Mara Costa Israel, o TJAM avança na lisura e na transparência por meio das transmissões das licitações ao vivo, via internet. “Qualquer pessoa pode ter acesso ao trâmite das licitações presenciais pelo canal do Tribunal no Youtube e saber que aquele procedimento se deu da forma mais isenta. Nós do TJAM estamos felizes com essa nova etapa e esperamos continuar avançando no sentido de ser uma referência nacional nesse tipo de procedimento.” destacou Elizia Mara.
Exemplo Nacional
Conforme divulgado neste mês de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Amazonas avançou onze posições e já é o 10.º colocado entre os Tribunais de Justiça Estaduais no ranking de Transparência do Poder Judiciário.
Em um ano a Corte amazonense saiu da 21.ª colocação, na edição 2018, para a 10.ª no ranking desse ano entre os TJs, com o cumprimento de 82,3% dos itens analisados. Os dados foram divulgados no último dia 11 de setembro pelo CNJ durante a entrega do “Prêmio Transparência”aos cinco primeiros colocados no cômputo geral – que considera os tribunais federais; superiores; estaduais; eleitorais; do trabalho e militares e o próprio Conselho.
O ranking da Transparência foi instituído pela Resolução 260/2018 e tem como objetivo estimular os órgãos a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade e, assim, facilitar o acesso aos dados dos conselhos e tribunais. Conselhos do Poder Judiciário e Tribunais participaram da avaliação.
