O juiz Paulo de Brito Feitoza, titular da 4.ª Vara da Fazenda Pública conduziu, por meio de videoconferência, na última terça-feira (9), uma nova audiência de conciliação no processo n.º 0211960-80.2020.8.04.0001, que trata de demandas na área da saúde no Estado e no Município de Manaus, referentes ao enfrentamento contra a covid-19.
Na audiência, se destacou, por exemplo, a necessidade de afastamento dos profissionais de grupos de risco para o novo coronavírus; a apresentação e constituição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) nas unidades de saúde; a apresentação de protocolos de controle e utilização de EPIs em cada estabelecimento; o treinamento de equipes de paramentação e desparamentarão como procedimento padrão e a disponibilização de informações sobre os estoques disponíveis de EPIs no Estado e Município.
Participaram dessa reunião virtual, cerca de 20 autoridades, entre elas, representantes do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM); da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM); das Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Manaus; além de representantes de sindicatos e associações de profissionais de saúde.
Na reunião houve um debate inicial em relação às providências para o afastamento de profissionais das unidades de saúde, incluídos no grupo de risco para a Covid-19.
Segundo dados da Susam, existem hoje 587 profissionais afastados pelos gestores das unidades e 1.184 dentro do grupo de risco que foram afastados por atestado médico. Já no âmbito das unidades municipais, os profissionais afastados com mais de 60 anos ou em grupo de risco, somam 796 servidores. Porém, se reconheceu que tanto no Município quanto no Estado ainda há vários casos de profissionais que fazem parte desses grupos de risco e que continuam em atividade na linha de frente.
Para solucionar esse problema e levando em consideração a escassez de profissionais, o magistrado propôs a modulação pela idade, como forma de se contemplar o afastamento, pelo menos, daqueles profissionais mais antigos.
“Houve avanços em todos os tópicos apresentados nesta etapa da audiência virtual. Conseguimos estabelecer um ritmo de trabalho e, na base do diálogo, chegamos a propostas viáveis, sem a necessidade de judicialização do processo, trazendo celeridade para um tema que impacta diretamente na vida de tantas pessoas. Acredito que todos os envolvidos nesse processo saem ganhando e principalmente os profissionais e a população são os mais beneficiados,” destacou o magistrado Paulo de Brito Feitoza.
Uma última audiência para os ajustes finais e para a apresentação de informações foi marcada para a próxima quinta-feira dia 11 de junho também por videoconferência.
Destaque Nacional
A iniciativa do TJAM, de priorizar o diálogo na fase pré-processual, foi destaque no “Especial Coronavírus”, apresentado pela jornalista Rafaela Vivas, na TV Justiça, emissora pública com Sede no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
O juiz Paulo Feitoza participou do episódio 64, exibido na última segunda-feira (11), que abordou o tema “Mediação e Conciliação durante a pandemia”.
