As comarcas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), localizadas no interior do Estado, têm utilizado a tecnologia para driblar as dificuldades impostas pela pandemia da covid-19 e dessa forma vêm conseguindo realizar as audiências por meio virtual.
Na Vara Única de Codajás, por exemplo, o juiz Geildson Lima, respaldado por Termo de Cooperação anteriormente firmado entre o Tribunal e a Prefeitura do Município, recorreu à parceria institucional para adequar a comarca à realidade virtual. Com o apoio de equipamentos cedidos pela Prefeitura, a Vara retomou o andamento dos processos, utilizando as plataformas de videoconferências.
O magistrado, em consonância com o Ministério Público da comarca, realizou entre os dias 22 a 25 de setembro 11 audiências de instrução e a videoconferência foi usada para inquirir testemunha que estava fora da comarca. Os atos processuais se realizaram seguindo todas as regras de segurança e orientações sanitárias, com o uso de máscaras; álcool em gel; com o distanciamento mínimo e, ainda, havendo limitação da presença de pessoas nas salas de audiências.
“A estrutura foi montada na sala de audiências da Vara e é composta de câmeras e aplicativos que permitem a interação do usuário externo com o interno e vice-versa, bem como a utilização para o registro de audiências audiovisuais. Os aplicativos tais como WhatsApp e Skype são utilizados para realizar videoconferência, que permite a qualquer parte, advogado ou interessado, interagir com o juiz ou com a própria Secretaria da Vara, sem a necessidade de estar presencialmente em Codajás; bem como inquirir testemunhas; fazer a oitiva da vítima e o interrogatório do réu a distância, gerando celeridade e economia processual. O objetivo do projeto é que o sistema seja de uso permanente na comarca”, destacou o juiz Geildson Lima.
Na 2.ª Vara da Comarca de Manacapuru, a juíza Scarlet Braga Viana aprimorou o recurso virtual para realização de audiências. Na última semana, realizou a instrução em processo criminal referente à “Operação Solimões sem Fronteiras”, deflagrada pela Polícia Civil em dezembro do ano passado, com recorde de participantes de forma híbrida, isto é, tanto física quanto virtual. Foram 17 réus e vários advogados diferentes. Para ouvir todos os envolvidos foram necessários cinco dias.
“Quando foi certificado nos autos que a audiência seria realizada de modo virtual, houve insurgência por parte de alguns advogados, que apresentaram questionamentos técnicos e alegaram possível prejuízo à defesa. Diante disso, determinei que fosse pautada uma reunião com todos os advogados e o Ministério Público, a fim de esclarecer a dinâmica da audiência e as dúvidas surgidas. Realizar essa audiência de modo híbrido foi uma solução que assegurou a razoável duração do processo, representou economia para o Estado, uma vez que se fosse de maneira presencial, seriam necessários cinco dias de transporte dos presos até o fórum; escolta policial suficiente no trajeto Manaus-Manacapuru; reforço da segurança do fórum; entre outras providências. Dessa forma, assegurou-se o cumprimento das normas sanitárias e de distanciamento social, sem colocar os envolvidos em risco de contrair o novo coronavírus”, destacou a magistrada.
Já o juiz Saulo Góes Pinto, da 1.ª Vara de Itacoatiara, realizou esta semana 16 audiências online em processos previdenciários, objetivando resguardar possíveis direitos, como aposentadorias; auxilio maternidade; entre outros. O magistrado já programou para a próxima semana uma nova rodada de audiências virtuais, dessa vez em processos criminais, nos quais os presos serão ouvidos diretamente das unidades prisionais com seus advogados, e o juiz estará conduzindo a audiência por meio virtual.
“Os advogados e a população não tiveram prejuízo no andamento dos processos, porque mesmo sem atendimento presencial foi possível dar andamento e até aumentar a produtividade. A questão das audiências, inicialmente tivemos que nos adaptar, primeiramente com a questão das intimações, uma vez que o oficial precisava chegar à casa das pessoas para intimar. Acredito que as audiências virtuais vieram pra ficar, porque otimizam o trabalho, o tornam mais célere e até mesmo contribuem para maior segurança dos envolvidos”, afirmou o juiz Saulo.
Em virtude da pandemia da covid-19, o Tribunal instituiu, desde março deste ano, o Plantão Extraordinário, com a maioria de suas atividades passando a ser realizada em sistema de trabalho remoto. A medida foi adotada com base na Declaração de Pandemia de covid-19 pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020; no Decreto n.º 42.100, de 23 de março de 2020, em que o governador do Amazonas declarou Estado de Calamidade Pública na Saúde, decorrente da pandemia; na Resolução n.º 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça; entre outros atos normativos.
Desde o último dia 05, o Tribunal vem implementando um cronograma de retomada das atividades presenciais, de forma gradual, conforme etapas previstas na Portaria n.º 1.753, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
