A nova gestão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) completa seus cem primeiros dias neste sábado, dia 10/10, e entre as principais ações da Administração que tem à frente os desembargadores Domingos Chalub, na Presidência; Carla Reis, na Vice-Presidência; e Nélia Caminha Jorge, na Corregedoria-Geral de Justiça; estão as nomeações dos aprovados no concurso público de 2019 para servidores (capital e interior); o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em indicadores nacionais importantes; além da retomada gradual das atividades presenciais, iniciando com as unidades jurisdicionais com competência criminal de 1.º Grau, comuns e especializadas.
Para o desembargador Domingos Chalub, nesses cem dias a gestão procurou desenvolver ações que oferecessem respostas mais eficazes à prestação jurisdicional, mesmo diante de uma realidade inusitada gerada pela pandemia da covid-19 e que trouxe desafios gigantescos ao Poder Público, sem precedentes na história recente da humanidade. “Estamos trabalhando, junto com as desembargadoras Carla Reis e Nélia Caminha Jorge, para levarmos soluções que possam auxiliar nossos magistrados e servidores no desenvolvimento das suas atividades e, desta forma, atendermos o nosso jurisdicionado”, comentou Chalub.
Confira um resumo das principais ações dos cem primeiros dias da gestão:
Nomeação e Posse dos Aprovados no Concurso Público
O TJAM já conta com novos servidores, de níveis médio e superior, aprovados no concurso de 2019. Das 160 vagas previstas no edital, 136 já foram preenchidas. Já foram nomeados 180 candidatos, dos quais 35 para vagas destinadas a negros e 18 para pessoas com deficiência (PcD), conforme dados da Divisão de Gestão de Pessoas. Ainda sobre o total de nomeações, 44 provêm do cadastro de reserva do cargo de assistente judiciário da capital – sem especialidade (nível médio), e 2 do cadastro de reserva do cargo de analista judiciário (Contabilidade).
Retorno da atividade presencial
Desde o dia 5 de outubro que as unidades jurisdicionais com competência criminal – 1.º Grau, comuns e especializadas, na capital e interior, retomaram as atividades presenciais. Nesta primeira fase, o retorno é somente para o público interno – magistrados, servidores e estagiários. No próximo dia 19, começa a segunda fase da retomada gradual, com o atendimento ao público externo, exclusivamente aos jurisdicionados que participarão de audiências e aqueles que precisam se apresentar ao Juízo.
Para isso, o TJAM tomou todas as medidas recomendadas pelos órgãos de saúde (municipal, estadual e federal) visando ao restabelecimento do trabalho presencial com maior segurança. Os prédios vêm passando sistematicamente por processos de desinfecção e higienização; foram adquiridos insumos como álcool em gel e líquido e máscaras descartáveis para servidores, magistrados e estagiários; as unidades foram adaptadas com instalação de acrílicos para atendimento ao público; dentre outras medidas. O acesso do público em geral é restrito para evitar aglomerações e todos que entram nos prédios passam por aferição de temperatura.
Reconhecimento do CNJ – iGOVTIC-JUD e Produtividade
O TJAM conquistou o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtendo a melhor classificação entre os tribunais estaduais no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) e o segundo lugar na classificação geral entre 92 tribunais do País, conforme painel do CNJ. O iGovTIC-JUD é um índice desenvolvido com o propósito de o CNJ identificar, avaliar e acompanhar a situação da Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC dos órgãos do Poder Judiciário.
Finanças
Na questão financeira, o TJAM obteve o aumento do duodécimo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o orçamento sairá de 8,01% da receita tributária líquida em 2020 para 8,31% em 2021. Esta elevação é importante, pois permitirá o pagamento da folha do tribunal e os investimentos necessários para a melhoria da prestação jurisdicional.
Cejusc no interior
Outra ação que merece destaque nesses cem dias de gestão foi a instalação do primeiro Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) do interior do Estado, na Comarca de Lábrea (a 703 quilômetros de Manaus), em 2 de outubro. A proposta é implantar um Cejusc nas Comarcas de Parintins, Tabatinga, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré e Coari. A próxima instalação será na Comarca de Tefé, ainda neste mês de outubro.
Outras ações
Nesses cem dias, o TJAM passou a ter em sua estrutura administrativa uma unidade de Auditoria Interna, atendendo ao disposto pelo CNJ (Resoluções 308, 309 e 326/2020), e abrangerá o exame de atos, fatos e contratos administrativos, incluindo a avaliação de sistemas, programas ou projetos. Os resultados das avaliações realizadas pela unidade serão reportados enfatizando as exposições a riscos, dentre outros.
Também foi criado o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica para auxiliar o tribunal na racionalização do processo de modernização institucional. O núcleo vai trabalhar na análise crítica e no acompanhamento dos dados extraídos dos sistemas judiciais relacionados à litigiosidade, Metas Nacionais, Datajud, Prêmio de Qualidade e outros indicadores estabelecidos pelo CNJ e pelo próprio tribunal.
Setores como Serviço Social, Patrimônio, Cerimonial e Divulgação e Imprensa, desenvolveram diversas atividades visando aos preparativos para a retomada das atividades presenciais. A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJAM também realizou a acolhida de servidores aprovados no concurso público de 2019, em cota destinada para Pessoas com Deficiência (PCD).
Fotos: Chico Batata e Raphael Alves | Arquivo TJAM
