O Tribunal de Justiça de Amazonas (TJAM) está distribuindo cestas básicas às mulheres vítimas de violência e que são parte de processos em tramitação nos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus, também conhecidos como Juizados “Maria da Penha”. A entrega das cestas começou na última segunda-feira (21/12) e encerra nesta quarta, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, zona Sul da capital.
As cestas são procedentes da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos. A lista das beneficiárias que estão sendo contempladas foi encaminhada ao Governo Federal pelo Tribunal. “É uma iniciativa que se realiza por meio do Plano de Contingência da Violência Doméstica contra a Mulher, do governo federal, no contexto da covid-19, e visa alcançar aquela mulher, vítima desse tipo de violência, que está em uma situação de vulnerabilidade social, inclusive, foi o critério para o recebimento das cestas básicas”, explicou a desembargadora Carla Reis, vice-presidente do TJAM e coordenadora estadual do Comitê da Mulher em Situação de Risco da Corte de Justiça.
A desembargadora lembrou que, durante a pandemia, principalmente no período de isolamento social, as mulheres foram muito afetadas no processo, em função do convívio integral com o agressor. “As mulheres e os filhos ficaram sujeitos a agressões físicas e morais, e muitas delas, pela convivência integral com o agressor, tiveram dificuldades para denunciar”, comentou a magistrada.
Distribuição
De acordo com Deniglesia de Lima Nascimento, assistente social do 1.º Juizado “Maria da Penha”, que antes funcionava na zona Leste e agora também está no Fórum Henoch Reis, são quase 300 cestas doadas. As assistentes sociais dos juizados entraram em contato com as mulheres por meio de whatsaap e também por telefone para avisá-las sobre a doação dos alimentos. Somente nesta terça-feira (22/12) devem ser entregues, aproximadamente, 100 cestas. O horário de atendimento é das 8h às 12h, no térreo do fórum.
A maioria das mulheres que tem ido receber os alimentos está na faixa etária de 25 a 50 anos. Elas são provenientes de todos os bairros da cidade. “Essa iniciativa é de extrema importância porque vai ajudá-las a ter uma segurança alimentar para ela e sua família nesse momento, tendo em vista que as mulheres foram as que mais sofreram impactos da pandemia – nas suas relações familiares, de trabalho, de renda, na questão da saúde, além de terem sofrido as mais diversas formas de violência e outras violações de direitos”, comentou a assistente social Deniglesia Nascimento.
Violência
R.S. foi uma das mulheres que recebeu a cesta básica nesta terça-feira, no Fórum Henoch Reis. Ela contou que saiu de um relacionamento onde foi agredida e até presa em cárcere privado. “No início do relacionamento, eu não prestei atenção aos sinais. Ele dizia que eu não podia fazer certas coisas, queria saber sempre que eu saia e para onde ía, ficava me monitorando. Eu achava que era uma preocupação comigo, mas ele tinha ciúmes demais. Tinha um gênio forte e um dia disse que eu tinha que sair do trabalho. Quando eu o enfrentei, me agrediu com um cinto e me prendeu em casa. Consegui falar com minha família e eles me tiraram de lá. Hoje tenho uma medida protetiva contra ele”, contou.
No dia em que foi à Delegacia da Mulher para denunciar viu várias mulheres na mesma condição. “O que me surpreendeu foi a quantidade de mulheres na delegacia vítimas de agressão. Ninguém deve se submeter a um relacionamento assim. Depois de tudo isso, eu aprendi que tenho voz; é o meu bem-estar em jogo”, acrescentou.
Outra mulher beneficiada com a cesta básica, Maria* (nome alterado a pedido da entrevistada) viveu dez anos em um relacionamento abusivo. As agressões eram em forma de palavras, humilhações públicas, xingamentos e ameaças. Disse que a violência acontecia de forma mais frequente depois que o marido “bebia”. “Foram dez anos de sacrifícios, humilhações, de tudo, até eu ter a coragem de me separar. Ele usava muito os meus filhos e por isso eu tinha medo de separar. Teve um tempo que eu nem dormia direito e até para ir à delegacia foi difícil, porque tinha medo do que iria acontecer também. Hoje ele não pode se aproximar de mim”, contou.
