O “Programa Justiça Itinerante”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), retomou na quarta-feira (10/11) os serviços de atendimentos presenciais da sua unidade móvel. Recebendo a população de forma totalmente gratuita de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, o ônibus do Poder Judiciário está posicionado no estacionamento da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), localizada na Avenida Mário Ypiranga, n.º 3395, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul.
O atendimento no local acontecerá até o início do recesso forense, previsto para a segunda quinzena de dezembro, segundo informou o coordenador do “Justiça Itinerante” e titular do 10.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, juiz Alexandre Novaes.
Na unidade móvel do Justiça Itinerante são realizados atendimentos referentes ao Juizado Especial Cível, em causas com valores até 20 salários-mínimos para questões de natureza de indenizações; reparações de danos e acidentes de trânsito; questionamentos quanto a faturas de concessionárias de energia e de água. O carro-chefe é o atendimento da área de Família, para ações de natureza consensual, como pensão de alimentos; reconhecimento voluntário de paternidade ou de união estável; divórcio; definição de guarda de filhos. Outro serviço é o de orientação jurídica que é prestada à população. A pessoa não precisa ter advogado para abrir a sua reclamação na Justiça Itinerante.
Para ser atendido, o jurisdicionado precisa apresentar documentos pessoais, como Carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência e documento referente à causa, que são essenciais para a propositura das ações. Por exemplo: se for uma questão envolvendo divórcio, é preciso trazer a certidão de casamento; se é uma definição de guarda de filho, a certidão de nascimento da criança e; se for uma cobrança, título ou fatura que está sendo questionada, um documento representativo da dívida deve ser apresentado.
O atendimento na Justiça Itinerante segue as recomendações sanitárias contra a covid-19, e quem busca o serviço terá que apresentar a carteirinha com o ciclo vacinal completo, utilizar máscara de proteção e procurar manter o distanciamento seguro visando a não agravar a incidência da pandemia.
“Hoje estamos retomando o atendimento presencial do projeto ‘Justiça Itinerante’ aqui na Delegacia da Mulher, que é o local onde tradicionalmente a ‘Justiça Itinerante’ atua, porque as nossas atividades acabam sendo complementares ao serviço que é realizado na especializada. O enfrentamento à violência doméstica e familiar muitas vezes tem como pano de fundo questões de família, que são questões que tratamos aqui no ônibus, como a guarda de filhos, definição de pensão de alimentos, divórcio, são diversas situações que são da área de Direito de Família que acabam servindo como pano de fundo para a violência doméstica”, salientou o juiz Alexandre Novaes, destacando que durante a pandemia o atendimento não parou e foi realizado de forma remota com trabalho interno.
“A ‘Justiça Itinerante’ dá vazão a uma demanda reprimida. Ao longo do tempo, o Poder Judiciário vem viabilizando o acesso da população, criando meios facilitadores, mas ainda assim as pessoas têm aquela visão de um Judiciário com serviço prestado de forma dispendiosa, onde é necessário contratar um advogado e ultrapassar uma série de dificuldades e barreiras. Nosso trabalho, aqui, é facilitar o acesso e tornar a Justiça mais próxima da população; não por isso nosso lema é, ‘Justiça Mais Perto de Você’, pois nosso objetivo é levar o atendimento do Poder Judiciário onde a população está. Com isso, buscamos cada vez mais estar em um ponto diferente em todas as zonas da cidade, sobretudo naquelas com maior concentração populacional, pois ainda existe uma demanda reprimida, e onde a pessoa não sabe como ir à Justiça”, acrescentou o juiz coordenador da “Justiça Itinerante”.
Novaes ressaltou que o serviço é totalmente gratuito. “Nada é cobrado aqui e, nas demandas da área Cível, as partes têm a possibilidade de reclamar diretamente sem a necessidade de advogado. Já nas demandas de Família, onde é necessária a participação de advogado, nós temos advogados voluntários que atuam aqui no Projeto e fazem esse atendimento gratuito à população. Ninguém que vier aqui ficará sem uma resposta”, afirmou ele, convidando a população a procurar o serviço judiciário.
Parcerias
O ‘Justiça Itinerante’ conta com apoio e parceria da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM); da Secretaria de Segurança Pública (SSP); da Polícia Civil; das Delegacias da Mulher; da Polícia Militar e da colaboração dos Cartórios de Registro Civil, por parte da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).
O juiz Alexandre Novaes ressaltou o apoio da delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher da Zona Centro-Sul, Débora Mafra. “A doutora Débora Mafra é nossa grande parceira de longa data e nos convidou para que ficássemos nos meses de novembro e dezembro atendendo aqui na Delegacia da Mulher. Prontamente aceitamos, porque sabemos da necessidade desse atendimento complementar ao que é prestado, aqui na especializada, e da grande demanda que nos espera certamente”, frisou Novaes.
A titular da Especializada em Crimes contra a Mulher parabenizou o Tribunal de Justiça e falou sobre a importância do ‘Justiça Itinerante’ para a coletividade. “Em nome da delegada-geral Emília Ferraz, agradecemos muito essa parceria conosco. Para a coletividade e principalmente para nós, mulheres, o ‘Justiça Itinerante’ é um serviço de grande importância. Fiquei alegre que o retorno do serviço tenha sido no pátio da nossa especializada, porque vocês não imaginam o quanto a ‘Justiça Itinerante’, quando chega, diminui os conflitos. Fazemos o trabalho criminal, mas os conflitos continuam na parte da Família, e, quando chega o doutor Alexandre Novaes com seus servidores e servidoras, que têm um tato muito grande no tratamento dessas questões, é um grande reforço”, disse a delegada Débora Mafra.
Mais informações ou qualquer orientação sobre os serviços do “Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas” podem ser obtidas por meio do telefone 98459-6677 ou pelo endereço eletrônico: [email protected].
Visita ao SAP
Na manhã de quarta-feira, o juiz Alexandre Novaes visitou as instalações do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (SAP), que funciona anexo à Delegacia da Mulher, no Parque Dez, e visa ao atendimento humanizado de mulheres em situação de violência doméstica. No local é feito o acolhimento das mulheres e de seus de filhos por até 15 dias, desde que não esteja em risco iminente de morte (nesse caso, ela é encaminhada para a Casa Abrigo, também anexo à Delegacia do Parque Dez).
