O jurisdicionado da Comarca do Careiro Castanho (a 106 quilômetros de Manaus) ganhou na quinta-feira (4/8) dois espaços revitalizados – a Casa da Cidadania e o Fórum de Justiça Desembargador Kid Mendes de Oliveira – e, ainda, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Marcos Ayden Simões de Oliveira, inaugurado com a presença de diversas autoridades locais e do Poder Judiciário estadual, além dos familiares do homenageado.
O complexo judicial funciona na rua Adail de Sá, 362, na sede do Município, e a cerimônia de entrega das novas instalações e das reformas foi realizada pela manhã. O presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Flávio Pascarelli, em seu discurso, destacou que o Poder Judiciário se limita a “encerrar” os conflitos, nem sempre significando pacificação, referindo-se ao objetivo principal dos Cejusc’s, que é o reforço à cultura da conciliação. “Eu admiro o idealismo de pessoas como os juízes Gildo e Taketomi, que sempre estão em busca da solução dos conflitos por meio da via da conciliação e mediação. É a única possibilidade que há de as partes em conflito saírem com o sentimento de Justiça”, comentou Pascarelli, aproveitando para agradecer a parceria com o prefeito do Careiro Castanho, Nathan Macena, para a revitalização dos prédios do Judiciário e inauguração do Cejusc no município. “Entendemos que é preciso que as instituições atuem de forma cooperativa para que momentos como esse aconteçam. E o Judiciário agradece ao prefeito por essa cooperação”, acrescentou.
O prefeito Nathan Macena (Republicanos) destacou a parceria entre o Executivo Municipal do Careiro Castanho e o Poder Judiciário. “A parceria com o Judiciário estadual já vem de longe, ainda quando o desembargador Pascarelli estava na Presidência pela segunda vez. Em 2017, víamos as dificuldades da população que precisava recorrer à Justiça mas sem condições de pagar um advogado e, naquele momento, conversamos com a juíza Sabrina Cumba, que era titular da Comarca na época, e tivemos a ideia de desenvolver a Casa da Cidadania, projeto também abraçado pelo presidente Pascarelli, e que foi um avanço importantíssimo”, afirmou o prefeito.
De acordo com Macena, mais de 4 mil processos já foram resolvidos pela Casa da Cidadania desde a sua inauguração, em outubro de 2017. São quatro advogados, psicólogos e assistentes sociais atuando de forma integrada na Casa, prestando assistência jurídica gratuita, principalmente relacionadas às áreas de Família – divórcios, alimentos (pensão), guarda de filhos, entre outros – e Consumidor.
“E com o Cejusc, inaugurado nesta quinta-feira, o trabalho já desenvolvido pela Casa da Cidadania sairá fortalecido. A população que precisa do serviço público será a maior beneficiada”, acrescentou o prefeito.
Homenagem
Os familiares do homenageado Marcos Ayden Simões de Oliveira, que emprestou seu nome ao Cejusc do Careiro Castanho, acompanharam, comovidos, a cerimônia de inauguração do centro judiciário. O desembargador Yedo Simões de Oliveira, pai do homenageado, se emocionou ao falar sobre o filho, falecido há três meses. Em seu discurso, disse ter se tornado um magistrado melhor por causa do filho. “Eu me considero um bom juiz, até hoje (pois é desembargador do TJAM), porque me inspirei no meu filho Marcos. Ele era deficiente mental, mas foi minha inspiração pelo tempo que tenho na magistratura e essa homenagem que o Tribunal de Justiça presta ao meu filho, presta a mim e à minha família. Agradeço imensamente por saber que o nome do meu filho está em um órgão tão importante como é o Cejusc, que tem a proposta de levar a conciliação ao jurisdicionado”, completou Yedo.
O desembargador Délcio Santos, presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conflitos do TJAM (Sispemec/TJAM), lembrou que a proposta do Cejusc foi iniciada na capital pela desembargadora Graça Figueiredo, quando estava na Presidência da Corte; foi também incentivada pelas gestões seguintes, dos desembargadores Flávio Pascarelli, Yedo Simões e Domingos Chalub. “A ideia é levar oportunidade às pessoas para que, antes de iniciar um litígio, possam conciliar e voltar a conversar. Temos que buscar a paz social, não se contentar em resolver um litígio. E a paz vai se conseguir através da autocomposição, onde as partes vão chegar a um acordo. Isso ajuda não apenas o jurisdicionado, mas principalmente o Poder Judiciário, que terá mais condições de se dedicar às causas mais complexas”, disse Délcio, enfatizando o agradecimento a todos os envolvidos nesse projeto.
A interiorização do Cejusc foi destacada pelo juiz Gildo Alves de Carvalho, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAM). “Estamos concretizando mais um sonho, que é a interiorização dessa política da autocomposição no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, chamado de Projeto Puxirum (palavra de origem indígena que significa mutirão ou reunião de pessoas para fazer o bem) e o Cejusc da Comarca do Careiro Castanho, que leva o nome do filho do desembargador Yedo, é muito significativo para todos nós, pois emprestará o nome do filho para um espaço que vai gerar a conciliação. O objetivo é transformar essa relação do Poder Judiciário com a população, sobretudo a mais carente. Vamos trazer para os habitantes do Careiro Castanho um processo mais simplificado, desburocratizado, com a cara do caboclo, para que possamos trabalhar uma resposta eficiente e eficaz e que atenda a expectativa do cidadão do interior, esse é o nosso sonho”, disse o juiz.
Representando a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), o defensor público Thiago Nobre Rosas, subdefensor público-geral, comentou sobre as pessoas “vocacionadas para a conciliação”, com o objetivo único de levar ao povo que sofre a pacificação. “O conflito, o litígio, o processo não significam pacificação porque uma parte vai ganhar e outra vai perder. Mas no Cejusc, a política de autocomposição, que é abraçada pelo TJAM, os dois lados ganham e voltam a conversar”, comentou o defensor público. “Quero parabenizar também o Município, que percebe as necessidades e as carências, abraçando as soluções que facilitam o acesso da população à Justiça”, acrescentou.
Comarca do Careiro Castanho
A Comarca do Careiro Castanho vem registrando números importantes em relação à prestação jurisdicional. O número de sentenças, por exemplo, aumentou no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2021: saiu de 500 sentenças para 800 nos primeiros seis meses de 2022. Entre as audiências realizadas também há números positivos: de 150 realizadas no primeiro semestre de 2021 para 214 no igual período deste ano.
O juiz titular da Comarca do Careiro Castanho, Rivaldo Norões, citou uma redução significativa na fila de conclusão no gabinete do magistrado, que encontra-se praticamente zerada. Não há processo aguardando decisão ou sentença com mais de 15 dias.
Em relação às inaugurações, o juiz enfatizou que “todas essas estruturas trarão um impacto social muito grande”. “As estruturas entregues, além de propiciarem maior conforto para a recepção do jurisdicionado, proporcionam, ainda, um ambiente físico mais digno aos nossos servidores para um melhor atendimento ao cidadão; para a realização de audiências de conciliação simultâneas; audiências de instrução no Fórum de Justiça; entre outras atividades”, comentou o juiz.
O Fórum de Justiça já existia, mas precisava de uma reforma há algum tempo, conforme o magistrado. A parte tecnológica foi desenvolvida pela equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal (Setic/TJAM). “A equipe da TI realizou um trabalho de excelência na Comarca, realizando toda a estrutura lógica e operacional, e eles trouxeram também equipamentos novos”, comentou o juiz Norões.
O juiz Roberto Taketomi, que integra o Nupemec, em seu discurso, destacou o espírito público do prefeito do Careiro Castanho, Nathan Macena, e o engajamento dos Poderes em prol da pacificação dos conflitos no município por meio do diálogo. “Trata-se de uma sensibilidade do Executivo Municipal essa questão social para a obtenção da paz”, afirmou. O magistrado também lembrou da “semente plantada há mais de 20 anos”, quando em uma conversa com o juiz Gildo Alves se falou pela primeira vez a respeito da criação de um núcleo de conciliação no Tribunal de Justiça do Amazonas. “De lá pra cá, já tivemos avanços significativos. Hoje podemos dizer que já somos muitos em prol da conciliação. Parabéns a todos os envolvidos por mais uma batalha vencida e o nosso obrigado”, agradeceu Taketomi.
