A questão Amazônia segue impávida, resoluta além das queimadas e ocupações ilegais de terras não destinadas ou de reservas, causas de comoção mundial, e no desencadeamento de crises entre sociedade, governos e ambientalistas. Conflitos perpetrados pelo próprio Executivo e seus agentes – MMA, Ibama, IcmBio, Funai, Agu, Pgr -, ao falharem na defesa do interesse da nação ante avanços de ocupações ilegais de terras e pressões espúrias de organizações internacionais. Na verdade, o que está em jogo (ou deveria estar) é a necessidade de adoção de políticas públicas de Estado objetivando a formatação de bases sólidas de longo prazo voltadas à sedimentar o crescimento econômico, único meio de promover a definitiva e
irreversível ocupação produtiva com preservação ambiental do bioma. O conceito – base do processo -, começou a receber real atenção no Brasil depois da Rio-92, quando foram configurados os elementos essenciais do paradigma do desenvolvimento sustentável assim entendido como uma utopia possível.
O governo Itamar Franco (1992-1995), determinado a criar condições para inserir a questão no centro de convergência do debate sobre a Amazônia, delegou atribuições ao Conselho Nacional da Amazônia Legal (Conamaz), criado em 1993 e regulamentado em 1995. Sua estruturação viabilizou, no primeiro governo
Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), proceder ao lançamento da “Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal”. Dentre os objetivos mais relevantes do projeto destacam-se a reorientação do crescimento econômico, a integração interna e externa e a valorização humana e social. A Conamaz legou importante obra alicerçada na Agenda Amazônia 21, configurada segundo os princípios e fundamentos da “Agenda 21 Global” aprovada na Rio-92, a Conferência das Nações·Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, a Cúpula da Terra.
No contexto da “Agenda Amazônia 21” resultou a criação (até hoje improdutiva) da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), planejada para assumir dimensão de único bloco socioambiental e econômico da Pan-Amazônia, reunindo oito países (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) para promover o desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental da Pan-Amazônia. O órgão teria em essência a função primeira de implementar o Tratado de
Cooperação Amazônica (TCA), de 1978, focado na gestão florestal, recursos hídricos, povos indígenas, monitoramento ambiental e no estabelecimento de prioridades científicas. Tudo ao abrigo da Comissão Coordenadora Regional de Pesquisas da Amazônia (Corpam) criada em 1989 e orientada para definir diretrizes, alocação de recursos e acompanhamento da execução do Programa do Trópico Úmido (PTU)
com o fim de propiciar maior articulação entre as instituições de pesquisa da região tendo em vista a identificação de oportunidades de cooperação sobre programas prioritários estruturados na biodiversidadee energias alternativas. 37 anos depois não se ouve mais falar no assunto.
Se, de um lado, ações planejadas desde a Rio 92 arrimadas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentado (ODS) – Agenda 2030, da ONU, não avançam (Conamaz, Corpam, OTCA, PTU perderam-se pelo caminho), novos planos são elaborados, mesmo havendo em estoque outros na mesma direção, que não
decolam. Como mantêm-se inertes, editam-se novos, com o mesmo destino: mofar nos implacáveis e impenetráveis escaninhos dos arquivos mortos de Brasília. Nesse meio tempo, axiomaticamente, nada mudou, nem, ao que se há de intuir, haverá de mudar. O homem amazônico, acostumado a esse desprezo, mesmo assim deixa-se iludir por falsas promessas repetidas friamente por sucessivos governos. A
conclusão das obras da rodovia BR-319, a Manaus-Porto Velho – hoje disputada por diversos pretensos padrinhos -, é o mais recente e contundente exemplo desse desprezo a que a Amazônia é relegada desde a redemocratização de 1985.(Osíris M. Araújo da Silva é Economista, Consultor de Empresas, Professor, Escritor e Poeta – osirisasilva@gmail.com) – 04.05.2026
