É preciso uma boa dose de estupidez para acreditar que ditadura, AI 5 e quejandos podem representar solução para alguma coisa. Uma pitada de ignorância histórica há de integrar a fórmula da beberagem que leva seus usuários a esses delírios de autoritarismo fanático. Só isso pode explicar o anseio pela quebra da normalidade democrática, num momento em que o país é esmagado por avassaladora pandemia que vai ceifando vidas e acentuando uma desigualdade social vergonhosa.
Nessa farsa assim encenada, é possível vislumbrar laivos de politicagem do mais baixo nível, com facções artificialmente criadas, a empunhar bandeiras e gritar slogans capazes de fazer corar um monge de pedra. Traz-me à lembrança o título do livro de Serge Tchakhotine, publicado no Brasil pela editora Civilização Brasileiro: “A Mistificação das Massas pela Propaganda Política”. Apresentando a edição nacional, A. Veiga Fialho assevera: “uma propaganda habilmente orientada e apoiada por recursos técnicos e econômicos poderosos pode influenciar profundamente a opinião pública, levando as massas populares à prática de atos que não correspondem aos seus verdadeiros interesses”.
Com efeito, não me é dado atinar com um motivo, por mais remoto que seja, capaz colocar como sendo de interesse das “massas populares” o fechamento do Congresso e a execração do Supremo Tribunal Federal. Dizem, ao que posso confusamente entender, que o parlamento está repleto de larápios e que o judiciário toma partido contra as iniciativas do presidente da República. É rasteiro demais para merecer considerações de maior monta. Mas cumpre enfrentar a sandice.
A História mundial não registra (nem poderia fazê-lo) a existência de qualquer sistema de governo timbrado como “democrático” que tenha funcionado sem a existência de um parlamento. Multifacetado, a diversidade de opiniões é da sua própria essência, na medida em que ele traduz o resultado da escolha de milhões de eleitores entre os quais não há como sonhar com unanimidade. A estrutura moral de seus membros é, pois, um reflexo (pálido, concordo) da própria visão de mundo dos que os escolheram, pelo menos se admitirmos que as opções dos votantes foram livres e infensas a coerções de qualquer tipo. E isso é assim, mesmo nas democracias burguesas, onde os interesses de classe estão permanentemente em conflito, com clara e insuperável desvantagem para os que não detêm o poder econômico. Já se vê que estou fazendo concessão à teoria dos três poderes, “harmônicos e independentes”, forjada por Montesquieu que, como ideólogo da burguesia ascendente, bem soube preservar os interesses de sua classe e adoçar o caldo a ser sorvido pelas demais. Pois muito que bem: sem esse parlamento, com todos os seus defeitos e imperfeições, não há como falar em Estado Democrático de Direito e, sem este, o que resta é a ditadura.
De outra face, dentro dessa concepção político-jurídica, o judiciário deve cumprir o papel de solucionar conflitos e estabelecer parâmetros para que a vida em sociedade siga em patamar mínimo do que se convencionou chamar civilização. São infalíveis os seus membros? Longe disso. Mesmo a decantada fórmula do “notável saber jurídico e reputação ilibada” muitas vezes não se alça além da estreita linha da presunção. E bem sei disso, depois de mais de meio século de lides forenses. Nem por isso se mostra viável pretender sejam eles tolhidos do exercício de suas funções, porque, guardadas as proporções, é de trazer à baila a assertiva corrente nesse meio para a qual “é preferível absolver dez culpados a condenar um só inocente”.
O que, tudo assim exposto, leva à conclusão inarredável de que extinguir parlamento e judiciário é coisa que não pode e não deve passar pela cabeça de pessoas com plena sanidade mental; e nem mesmo daquelas com a sanidade afetada, desde que tomem corretamente os remédios recomendados pela medicina.
Mas se o comportamento das massas, por via da manipulação de que falei, é lamentável quando se volta para a busca do apocalipse, o do presidente da República, comandando a insensatez, é intolerável. Esse senhor, de fato, perdeu (se é que um dia a teve) completamente a noção do que é ser chefe de Estado e comandar uma Nação com mais de duzentos milhões de pessoas. Estamos à deriva. Mas ele continua se achando o mito. Tinha razão o pensador francês quando afirmou que “un sôt toujours trouve un plus sôt qui l’admire” (um tolo sempre encontra um mais tolo que o admira).(Félix Valois é Advogado, Professor, Escritor e Poeta – felix.valois@gmail.com)
