O advogado Modesto Carvalhosa , abertamente apoiador do ministro da Justiça Sergio Moro, protocolou hoje, quinta-feira (08) no Senado um pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, sob argumento de que Moraes blindou Gilmar Mendes e Dias Toffoli quando suspendeu apurações da Receita sobre 133 contribuintes, entre eles a esposa do presidente da Corte.
Este é o segundo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes que chega ao Senado. No fim de abril, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) levou à Casa um pedido contra Moraes e também Dias Toffoli por crime de responsabilidade. Cabe agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir se levará para análise dos senadores ou se arquivará o pedido de Carvalhosa, que em em suas redes sociais tem postura contrária às decisões dos ministros do STF.
A decisão de Moraes foi tomada no último dia 1º, em plenário. Na ocasião, ele suspendeu a investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes, incluindo seu par Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher de Dias Toffoli . Ele também mandou afastar dois servidores do Fisco que atuaram na investigação.
Autor do segundo pedido contra Moraes, Carvalhosa comentou a reação dos fiscais da Receita ao que ele chamou de “arbítrio” cometido pelo ministro em seu Twitter, na última terça-feira (6). “15 senadores decentes fizeram uma coletiva à imprensa exigindo que os 17 pedidos de impeachment contra os “garantistas da impunidade” sejam votados em plenário. Devemos comemorar e apoiar”, escreveu o advogado.
Em uma carta aberta, 195 auditores defenderam a análise e negaram desvio de finalidade e falta de critérios objetivos. Os funcionários também dizem que todas as autoridades estão sujeitas à fiscalização. “A lei tributária não excepcionaliza agentes públicos, sejam eles ministros, parlamentares ou auditores-fiscais de cumprirem as normas tributárias e estarem sujeitos à análise e eventuais auditorias”, diz parte da carta.
Cinco dias após a decisão de Moraes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge , recorreu para que a investigação continue. Dodge diz em seu recurso que o magistrado deveria ter consultado a Procuradoria-Geral da República ( PGR ) antes de interromper as investigações.
Em seu argumento, Dodge também aponta que a decisão “não demonstrou a necessidade de afastamento” dos auditores e que não houve “qualquer indício de que eles, no exercício de suas atividades na Receita Federal, agirão para atrapalhar futura investigação”.
O plenário do Supremo deverá analisar o recurso de Dodge contra a determinação de Alexandre de Moraes , mas não há data prevista para que o julgamento aconteça.(iG)
