O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), através do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) realizaram na última sexta-feira (23/08) o seminário “Aprendizagem Profissional: Instrumento de combate ao trabalho infantil e oportunidade para qualificação de jovens”. O evento aconteceu no auditório do Fórum de Trabalhista de Manaus, e reuniu magistrados, servidores, advogados, empresários, jovens e instituições de ensino.
A programação do Seminário contou com três painéis que discutiram a visão do poder judiciário quanto à aprendizagem profissional; os desafios e perspectivas da erradicação do trabalho infantil; e as boas práticas do desenvolvimento profissional dos adolescentes.
O evento foi aberto pelo vice-presidente do Regional, desembargador José Dantas de Góes, no exercício da presidência do TRT11. Ele reforçou a importância da conscientização das empresas e da sociedade como um todo, em especial das famílias e das instituições de ensino, enquanto agentes de transformação econômico-social. “O estímulo e favorecimento à aprendizagem profissional revela-se como uma poderosa ferramenta de conexão da educação com o valor social do trabalho, contribuindo diretamente para o desenvolvimento físico, profissional, moral, psicológico e social dos jovens. Dessa forma, ganham os jovens, as suas famílias, as empresas e a sociedade como um todo”, declarou o desembargador no discurso de abertura do Seminário.
A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem – do TST, no âmbito do TRT11, destacou a palavra dignidade em seu discurso, afirmando que o jovem aprendiz, muitas vezes, é o orgulho da sua família e o símbolo de um futuro de sucesso. “A aprendizagem é um instrumento poderoso de combate ao trabalho infantil, mais que isso, é um veículo de dignidade. Sabemos bem o valor intrínseco do trabalho e do ensino, que liberta através do conhecimento. Assim, a aprendizagem desponta como a política ideal, ao aliar o ensino profissional, que traz qualificação prática e teórica, com as garantias de renda e de permanência na escola regular”, disse.
Palestra de abertura
Sob a coordenação do juiz do trabalho Igo Zany Nunes Correa, a palestra de abertura foi proferida pelo desembargador do TRT16 James Magno Araújo Farias, gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Ele falou sobre “Aprendizagem profissional: visão do Poder Judiciário”. A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela compôs a mesa dos trabalhos como debatedora deste painel.
Ele explicou que o Programa do Tribunal Superior do Trabalho tem o objetivo de fazer com que os 24 Tribunais do Trabalho estejam alinhados no sentido de articular as ideias acerca do combate ao trabalho infantil e do estimulo à aprendizagem. Para o gestor nacional do Programa, o poder judiciário deve pensar e agir com responsabilidade utilizando instrumentos de efetiva proteção às crianças e adolescentes. “Devemos alinhar os mecanismos institucionais oficiais, como escola, Estado, empresa, organizações protetivas, e fazer com que essas crianças tenham uma infância protegida, e que elas não se transformem em números de trabalhadores sem perspectivas de emprego porque não tiveram uma preparação prévia e uma educação adequada. A educação é sempre o melhor caminho’, defendeu o desembargador.
Números
Ele citou que, atualmente, o Brasil possui mais de 400 mil jovens aprendizes. Apesar do número de aprendizes efetivados crescer a cada ano, a realidade pode ser ainda melhor visto que nenhum estado do Brasil conseguiu atingir 100% das vagas destinadas aos jovens.
“Em 2010, o Brasil tinha 183 mil aprendizes. Em 2017 esse número saltou para 386 mil, e ano passado tivemos oficialmente mais de 400 mil jovens aprendizes em todo o Brasil. Nós temos como crescer o dobro desse número. O Amazonas, que tem um dos maiores PIBs do Brasil, possui mais de 4 mil vagas abertas e disponíveis para os jovens. Temos as vagas mas não temos o provimento destas vagas. Ter a colocação de um jovem em uma dessas vagas, no início da sua aprendizagem, significa muitas vezes a única renda da casa. Precisamos aproximar os jovens das vagas disponíveis, oportunizar a educação, profissionalizar esses jovens. Nos próximos cinco anos podemos chegar a 750 mil jovens aprendizes no Brasil” afirmou.
O desembargador mostrou parte do documentário produzido pela TV TST, em que seis jovens aprendizes de diferentes cidades do país compartilham as histórias de vida e como o programa de aprendizagem abriu a possibilidade de um futuro profissional bem-sucedido e marcado por oportunidades.
Autoridades presentes
A mesa de abertura foi composta pelo desembargador José Dantas de Góes, no exercício da presidência do TRT11; pelo gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargador James Magno Araújo Farias, do TRT da 16ª Região; pelos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do TRT11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa; pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento; pelo superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Gilvan Simões Pires Mota; pelo auditor fiscal do Trabalho e coordenador regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Amazonas, Emerson Victor Hugo Costa de Sá; pelo juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas Luís Claudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativa; pelo presidente da Amatra XI – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região, juiz Sandro Nahmias Melo; e pelo advogado Ademário do Rosário Azevedo, representando a OAB/AM.
Dentre os magistrados do Regional, prestigiaram o Seminário as desembargadoras Solange Maria Santiago de Morais e Márcia Nunes da Silva Bessa, além de juízes da primeira instância do TRT da 11ª Região.
