O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), através da Escola Judicial e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11) e a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT-AM) promovem, na próxima quarta-feira (26), audiência pública para debater o cumprimento da legislação que determina uma cota para a contratação de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho.
O evento será realizado a partir das 08h30, no auditório do MPT11 localizado na Av. Mário Ypiranga, 2479 – Flores, Manaus (AM).
A audiência pública contará com a presença de, pelo menos, 100 representantes das empresas do Amazonas que mais descumprem as exigências da Lei 8.213, de 1991, que fixa a cota mínima de pessoas com deficiência a serem contratadas pelas empresas com 100 ou mais empregados.
O evento contará também com a presença de juízes e servidores da Justiça do Trabalho, procuradores do MPT, advogados e entidades de assistência às pessoas com deficiência.
Projeto Bartimeu
A Audiência Pública também faz parte das ações do projeto Bartimeu – Empregue uma pessoa com deficiência, da Ejud11, e que tem como proposta incentivar as empresas e órgãos locais a empregarem uma pessoa com deficiência.
Programação
Conforme consta do edital publicado no último dia 7 de junho, a audiência pública tem o objetivo de discutir o cumprimento da cota estabelecida no art. 93 da Lei nº 8.213/91, com ênfase na adoção de medidas de acessibilidade para promover a inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados.
Inicialmente, o evento terá exposições sobre o tema “Inclusão de Pessoas com Deficiência e Acessibilidade”, além de uma abordagem sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Em seguida, será assegurada a palavra aos representantes do Poder Público e de associações civis convidadas que se inscreverem, observando o limite máximo de 5 minutos para cada intervenção. Os interessados podem se inscrever na data do evento.
Após, será a vez de representantes legais e advogados das empresas presentes que se inscreverem, observado o tempo máximo de 5 minutos para cada intervenção.
Na sequência, ocorrerá amplo debate sobre o tema e, ao final do evento, será apresentada uma avaliação geral das contribuições obtidas na audiência pública e os encaminhamentos posteriores.
