A Câmara dos Deputados decidiu, por 233 votos a 170, reverter o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República. A suspensão havia sido determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em dezembro do ano passado.
Após pressão do centrão para encontrar um relator que saísse em defesa de Wilson Santiago , o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) leu um parecer contrário ao afastamento do deputado, denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Líderes do centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negociaram durante a tarde os termos do relatório. Em reunião na Secretaria Geral da Mesa da Câmara, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, Fábio Trad (PSD-MS), escolhido como relator por Maia, foi pressionado a elaborar o parecer com a menção a uma “inconstitucionalidade” do ministro Celso de Mello.
Trad disse que elaboraria um relatório pedindo que o STF colocasse um prazo na suspensão, mas que iria defender o afastamento. Líderes do PP, PL e outros partidos do centrão discordaram. Após cerca de cinco horas, Trad saiu nervoso da reunião e disse que não seria mais o relator.
“Eu tinha um ponto de vista e os líderes outro. Então deixei o presidente (Rodrigo Maia) para nomear outro relator. (A divergência) vocês vão ver na hora da votação”, disse Trad.
Marcelo Ramos, então, foi convocado à sala de reunião. Wellington Roberto (PB), líder do PL, defendeu a escolha de Ramos como relator. “A decisão (do Supremo) é inconstitucional. Não houve discordância, apenas frisamos que o relatório precisava apontar isso. E Marcelo Ramos é advogado”, disse ao GLOBO.
Em seu relatório, Ramos disse que o afastamento de um deputado deve ocorrer, no próprio entendimento do Supremo, em casos excepcionais e singulares. Segundo ele, a decisão monocrática (individual) de Celso de Mello é “um precedente perigoso” e seria uma “cassação prévia”.
“Prerrogativas parlamentares são essenciais em qualquer democracia. Prerrogativas parlamentares não pertencem ao parlamentar, pertencem à democracia. Pertencem ao modelo de representação proporcional que nosso país adotou e ao Estado de direito. O afastamento cautelar de um deputado do exercício de um mandato não cuida de uma questão meramente individual”, afirmou.
Em plenário, o advogado de Wilson Santiago, Luiz Henrique Machado, argumentou que a decisão de Celso de Mello é inconstitucional por não ter prazo. Segundo ele, por se tratar de uma medida cautelar, só seria justificada se o parlamentar apresentasse riscos à investigação ou à sociedade.
Poucos partidos — Cidadania, PSL e Z — votaram pelo afastamento. Deputados favoráveis à permanência de Santiago no cargo argumentaram que não há uma condenação contra ele, apenas uma denúncia. Para eles, o afastamento abre um precedente para que qualquer um seja afastado do cargo sem prazo.
O advogado de Santiago argumentou também que, se a Câmara aceitasse a decisão do STF, qualquer juiz de primeira instância poderia, em crimes anteriores ao mandato e não relacionados ao exercício do cargo, determinar o afastamento de um deputado.
Santiago foi um dos alvos da operação Pés de Barro da Polícia Federal, que investiga suspeitas de superfaturamento em obras no interior da Paraíba. O foco das apurações que envolvem Santiago são as obras da “Adutora Capivara”, sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe/PB ao município de Uiraúna/PB, no Sertão da Paraíba. As obras foram contratadas por R$ 24, 8 milhões e teria havido até agora distribuição de propinas no valor de R$ 1,2 milhão. A base da investigação é uma delação premiada homologada pelo ministro Celso de Mello, que ainda está sob sigilo.(iG)
