A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) aprovou, na reunião ordinária de hoje, quarta-feira (07), o parecer favorável ao projeto de resolução que dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar de Estudos de viabilidade e elaboração de proposta técnica para implantação do polo tecnológico de Manaus.
A Frente Parlamentar será instituída com a missão de trabalhar juntamente com os órgãos públicos, instituições privadas, empresas, indústrias e universidades as alternativas viáveis para a utilização das novas tecnologias no desenvolvimento e crescimento da cidade de Manaus e na manutenção do Polo Industrial.
“Os vereadores que compõem essa frente já estão trabalhando, se mobilizando, buscando adesões, porque nós entendemos é que obrigação dos vereadores trabalhar nessa frente a fim de promover o desenvolvimento da cidade de Manaus, buscando alternativas para a sobrevivência da Zona Franca”, explica o presidente da CCJR, vereador Dante (PSDB).
Também foram votados os pareceres favoráveis ao projetos de lei 221/2019 e 222/2019, de autoria do Executivo Municipal. O primeiro trata da criação do programa de regularização fundiária no município de Manaus e o segundo sobre a possibilidade de alienação de imóveis em áreas pertencentes ao município de Manaus, caracterizadas como áreas de especial interesse fundiário.
O projeto de lei 044/2019, de autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT), que trata sobre a criação da Campanha Doe uma placa, que visa incentivar instituições privadas a doar placas com nome das ruas e praças de Manaus, obtendo como contrapartida o direito de fazer publicidade nessas mesmas placas, recebeu parecer contrário, por possuir vício de iniciativa.
Além desses, outros 12 projetos de lei foram analisados na reunião desta quarta-feira. Todos os projetos analisados serão levados para votação em plenário na próxima semana.
