O Comitê de Assuntos Tributários do Governo do Amazonas (Cate) se reuniu, na tarde da última quinta-feira (28), em Brasília, com o novo secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto, para discutir a situação da Zona Franca de Manaus (ZFM) no âmbito da proposta de Reforma Tributária, especialmente no que diz respeito ao PIS/Cofins. Na oportunidade, o novo secretário da Receita Federal assumiu o compromisso de manter diálogo permanente com o Governo do Estado, de forma a encontrar as alternativas necessárias para manter as vantagens comparativas da ZFM no novo sistema tributário que se desenha.
O Cate foi representado na reunião pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e presidente do Comitê, Alex Del Giglio, pelo coordenador do Comitê, Nivaldo Mendonça, e pelo secretário Executivo da Receita da Sefaz, Dario Paim.
“O secretário Tostes reafirmou que o Governo Federal pretende enviar sua proposta de Reforma Tributária em etapas, sendo a primeira, e mais imediata, apenas para transformar contribuições PIS/Cofins numa Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que seria um tributo do tipo IVA, no âmbito federal, portanto, não envolveria o ICMS (estadual) nem o ISS (municipal). Também não seria alterado, nesta primeira etapa, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que permaneceria no sistema tributário brasileiro enquanto não for enviada ao Congresso a segunda etapa, prevista para 2020”, relatou o secretário Alex Del Giglio.
“A preocupação do Cate é que as atuais contribuições PIS/Cofins fazem parte da cesta de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, portanto, qualquer alteração no sistema, mesmo que circunscrita a essas contribuições, pode impactar na competitividade do modelo”, afirmou Nivaldo Mendonça.
Ele também informou que a equipe do Amazonas apresentou uma Nota Técnica ao secretário Nacional da Receita Federal. “O Cate apresentou ao secretário e sua equipe uma Nota Técnica com uma análise das mudanças propostas nas contribuições e possíveis soluções para que a Zona Franca de Manaus mantenha, em caráter geral, suas vantagens competitivas no novo desenho tributário, com desoneração nas entradas e crédito presumido nas saídas da Zona Franca de Manaus, uma vez que a nova CBS será simplificada e terá alíquota única nacional”.
Cate – O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos foi criado pelo governador Wilson Lima para acompanhar, analisar e elaborar propostas aos projetos de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional e no Governo Federal, com objetivo de preservar o principal modelo econômico da região, responsável por milhares de empregos diretos e indiretos no Estado.
