Esta semana uma grande vitória para as empresas de transporte aquaviário amazonenses foi conquistada na Justiça. O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do desembargador Cláudio Roessing, da 1ª Câmara Cível, suspendeu a exigência da certificação Vetting para as embarcações utilizadas no transporte de combustíveis nas vias fluviais do Estado.
A decisão acolheu o pedido do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Estado do Amazonas (Sindarma) e representou um importante passo na defesa do setor contra as imposições de algumas distribuidoras de combustíveis.
O Vetting é um processo de inspeção e avaliação técnica de embarcações, estabelecido por algumas distribuidoras de petróleo e seus derivados. Contudo, esse procedimento não é reconhecido pelas autoridades marítimas brasileiras nem respaldado pela legislação nacional aplicável à navegação fluvial ou lacustre.
Além disso, o Sindarma argumentou que as embarcações da região já atendem rigorosamente às normas da Marinha do Brasil, incluindo vistorias para obtenção do Certificado de Segurança de Navegação (CSN), certificação de borda livre, arqueação e inspeções específicas para embarcações que transportam derivados de petróleo, todas conduzidas por militares da Marinha do Brasil, ou seja, profissionais altamente capacitados.
LIVRE CONCORRÊNCIA
O sindicato também ressaltou que a certificação Vetting, apesar de não ser obrigatória, estava sendo imposta pelas distribuidoras, o que geraria custos adicionais significativos para as transportadoras, com o risco de repasse para a população, especialmente nas áreas mais afastadas do Amazonas.
Esse aumento de preços seria uma consequência direta do tempo ocioso das embarcações, que ficariam paradas aguardando a aprovação no processo de certificação, dado que não há fiscais suficientes para atender a demanda.
Outro ponto importante levantado pelo Sindarma foi que a exigência do Vetting, além de onerar o setor, prejudica a livre concorrência, uma vez que as transportadoras ficariam dependendo de uma única empresa responsável pela aprovação da sua aplicação, o que gera um risco de falta de imparcialidade, dado que essa empresa e profissionais responsáveis pelas vistorias também são prestadores de serviços de algumas dessas distribuidoras.
Esse cenário poderia resultar em um aumento expressivo dos custos, afetando a viabilidade das operações e, consequentemente, o abastecimento de combustíveis na região.
PARALISAÇÃO
Com a decisão judicial, os transportadores amazonenses respiram mais aliviados, uma vez que conseguem evitar os custos adicionais, que, de acordo com o Sindarma, poderiam ser repassados para a população.
O sindicato destacou ainda, que diversas empresas já estavam se mobilizando contra a imposição das distribuidoras e avaliando parar o abastecimento nas bandeiras dos postos de combustíveis que exigem tal certificação. A decisão judicial representa, portanto, um avanço significativo na luta contra a imposição de normas sem respaldo legal e na proteção da continuidade dos serviços de transporte de combustíveis na região.
Além disso, a medida também barra a tentativa de algumas distribuidoras de estabelecerem regras específicas para a navegação fluvial interior, que poderiam prejudicar ainda mais a atividade e os consumidores finais.(Fonte: Press Comunicação/Foto: Divulgação)
Para mais informações sobre o Sindarma, acesse www.sindarma.org e @sindarma_am (Instagram).
