O governo do Amazonas, via Secretaria de de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedect), contratou por R$ 5,8 milhões, para envio de mensagens pelo Whatsapp, a empresa Bemoby Soluções em Tecnologia, que entrou no fofo do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), para rastrear pagamentos declarados por candidatos ou partidos políticos a empresas que atuam com o disparo em massa de mensagens nas redes sociais.
O Portal da Transparência do Estado detalha o contrato da Sedect com a Bemoby como serviço de comunicação e marketing digital, contratação de empresa para prestação de serviço de envio de mensagem corporativo, através de um canal do aplicativo Whatsapp, com adoção de plataforma de integração de multicanais e módulo de gestão de atendimento, destinados à central de atendimento da secretaria.
Chama a atenção da vigência do contrato, de apenas 5 meses, sendo 3 meses no período eleitoral, de agosto a dezembro de 2022. O valor global é de R$ 5.868.000,00, em parcelas mensais de R$1.173.600,00. O fundamento legal é o Pregão Eletrônico PE N°392/22, e Ata de Registro de Preço Nº 0200/2022-1 Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 22/07/2022.
Em abril do ano passado, a imprensa nacional informou que o ministro Alexandre de Moraes Moraes solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações sobre repasses a empresas, nas eleições. No foco do pedido estavam as empresas Yacows Desenvolvimento de Software, Kiplix Comunicação Digital, AM4 Brasil Inteligência Digital, Quick Mobile Desenvolvimento de Software, Deep Marketing e a Bemoby Soluções em Tecnologia.
As seis empresas são alvos de investigações no TSE relativas ao disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp nas eleições de 2018. Moraes determinou a oitiva de sete pessoas ligadas a elas no prazo de 15 dias. O inquérito busca elucidar eventual conexão entre disparo em massa e financiamento de políticos aos ataques a ministros do STF – motivação do inquérito das fake news.
Em outubro de 2018, o jornal Folha de S.Paulo revelou que empresas estavam comprando pacotes de disparos em massa. Os contratos eram para a disseminação de centenas de milhões de mensagens. A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada. Após a publicação, investigações tecnicamente conhecidas como Aijes (ações de investigação judicial eleitoral) foram instauradas no TSE.
Fake News
O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por decisão do ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, em resposta às críticas e ataques sofridos pelos ministros da corte nas redes sociais. A apuração foi referendada pelo plenário da corte por 10 votos a 1 em junho do ano passado.
A Sedect é um órgão do governo que tem como missão desenvolver o sistema estadual de planejamento e coordenar as políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico, de ciência, tecnologia e inovação do Amazonas. Seu objetivo principal é a elaboração, o acompanhamento e a avaliação do Plano Plurianual e a formulação de políticas de incentivos fiscais e tecnológicos.
A legislação diz que a propaganda eleitoral via telemarketing é proibida. O disparo em massa de conteúdo eleitoral por meio de mensagens de texto, ou seja, sem o consentimento prévio do destinatário, é ilegal e pode ser punido como abuso de poder econômico e propaganda irregular, podendo inclusive acarretar na cassação do registro da candidatura e na inelegibilidade. Pode ainda ser aplicada multa que varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.
