O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) condenou, na noite de quinta-feira (25), o atual governador do Amazonas, Wilson Lima, por propaganda antecipada na internet. A decisão judicial, que aplicou uma multa de R$ 5 mil, atende à representação feita pela coligação ‘Nós, o Povo’ (Solidariedade/PSB), do candidato ao governo, Ricardo Nicolau.
Seguindo a recomendação do Ministério Público Eleitoral, o juiz Ronnie Frank Stone entendeu que Wilson Lima fez pedido explícito de votos nas redes sociais, a quase duas semanas do início da campanha, fazendo uso das chamadas “palavras mágicas”, na tentativa de burlar a legislação eleitoral.
No dia 4 deste mês, Wilson Lima postou um vídeo no TikTok com um jingle característico de campanha eleitoral, que trazia os versos “Eu quero Wilson outra vez, quero Wilson de novo”, com imagens de pessoas fazendo o número 44 com as mãos e ações de governo sendo exaltadas.
“Esses elementos (jingle + 44 + programas/realizações do governo), quando empregados juntos, principalmente se considerado o contexto de pré-campanha para reeleição, revela explícito pedido de voto com uso de ‘palavras mágicas’, pois é fácil percepção, por qualquer pessoa, que o representado (Wilson) está defendendo publicamente a sua vitória no pleito”, diz um trecho do documento.
Na mesma decisão, o juiz do TRE-AM também negou o pedido da campanha de Wilson Lima para que Ricardo Nicolau fosse condenado por suposta má-fé. “Deixo de aplicar condenação por litigância de má-fé ao Representante (Nicolau), visto que ausente seus motivos ensejadores.”
Wilson coleciona derrotas
No último dia 23, a Justiça Eleitoral acatou outras duas representações feitas pela campanha de Ricardo Nicolau e determinou que Wilson Lima excluísse de suas redes sociais, sob pena de pagamento de multa, duas publicações que ‘escondiam’ o nome do candidato a vice, Tadeu de Souza.
Dois dias antes, Ricardo Nicolau havia obtido outra vitória jurídica sobre Wilson Lima, quando o TRE-AM decidiu manter no ar um vídeo alusivo ao escândalo da compra de respiradores superfaturados pelo governo do Amazonas em uma loja de vinhos no ápice da pandemia de Covid-19 em 2020.
O vídeo, que se tornou um viral na internet, mostra uma garrafa de vinho sendo aberta e traz a hashtag #NuncaEsqueceremos. O link segue disponível nos perfis do Facebook (https://bit.ly/3wxFrRs) e do Instagram (https://bit.ly/3AlmSBg) do candidato.
“Quantas vidas teriam sido salvas se tivéssemos um governador honesto e preparado para enfrentar essa crise? Nós jamais esqueceremos o que ele fez e o que ele não fez na pandemia da Covid-19”, escreveu Ricardo Nicolau na legenda da postagem, finalizando com a hashtag #NuncaEsqueceremos.
Ao negar direito de resposta, O TRE-AM observou que não houve divulgação de fatos inverídicos no conteúdo, já que Wilson Lima é, sim, réu por corrupção no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao caso dos respiradores. Ele responde pelos crimes de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.(Portal AMAZON NEWS)
https://portalamazonnews.com/wp-content/uploads/2022/08/Sentenca-Wilson-Lima.pdf
