O Governo do Amazonas aguarda a homologação por parte da Justiça do Trabalho do repasse feito pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) para pagamento das verbas rescisórias de funcionários que prestaram serviço à Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), entidade que era a responsável pela administração do Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM) até junho deste ano, quando a administração passou a ser estadual.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), na audiência de homologação, que acontece no dia 29 deste mês, será definida a forma de pagamento, que pode ser realizada via transferência bancária ou mediante expedição de alvará de levantamento.
A SES-AM depositou ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região a primeira parcela, no valor de R$ 1 milhão, no prazo convencionado, 27 de agosto. O documento com o valor pode ser acessado no Portal da Transparência (https://bit.ly/3jLeMrU). A segunda parcela vencerá no fim do mês e as parcelas de quitação dos direitos trabalhistas devem ser pagas até setembro de 2021.
“O nosso compromisso é pagar, em juízo, o valor que será repassado pela Justiça do Trabalho a esses funcionários. Compete à Justiça do Trabalho, junto ao banco, efetuar a liberação desse valor para cada funcionário”, explicou o técnico da Assessoria Jurídica da SES-AM, Heleno Lion.
Ao todo, 375 trabalhadores, dos 381, aceitaram o acordo feito pelo Governo do Estado, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), para o pagamento por meio do depósito judicial. De acordo com programação estabelecida pelo Fundo Estadual de Saúde (FES), os depósitos judiciais são realizados mensalmente a partir de agosto até setembro de 2021.
A PGE ressalta que os trabalhadores receberão tão logo seja definida a forma do recebimento, já que o dinheiro está à disposição.
Administração – O pagamento dos direitos foi um compromisso assumido pelo governador Wilson Lima com os trabalhadores, após a SES-AM ter passado a administrar a unidade.
No dia cinco de junho, o Governo do Amazonas passou a administrar o HUFM. A unidade hospitalar estava há 17 anos sob a administração terceirizada da Unisol. Com isso, a maior parte dos funcionários da antiga fundação foi contratada pela Secretaria de Saúde para que não houvesse descontinuidade nos serviços prestados pelo hospital.
Desde então, a SES-AM vem trabalhando para definir um novo modelo de gestão para a unidade, que passará a ser Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes. A criação da fundação foi instituída pela Lei Estadual nº 4.026, em 2014, mas não chegou a ser implementada pelas gestões anteriores.
