A juíza Luciana Nasser, titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher participou nesta semana de uma live com a vereadora Mirtes Salles (PL), presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A Live foi transmitida nas redes sociais da vereadora e nela a sociedade pode obter esclarecimentos sobre a campanha “Justiça pela Paz em Casa”, além de outras ações de Combate à Violência Doméstica como, por exemplo, os atendimentos realizados pelos Juizados Maria da Penha, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o feminicídio (Lei nº 13.104/15 ) e as medidas efetivadas pelo TJAM para o atendimento das demandas nessa área.
Amplamente tratada na interação, a questão da violência doméstica, um delito que atinge todas as classes sociais, tem sido uma preocupação durante o isolamento social. “Nessa época de pandemia é importante ressaltar que o isolamento social acabou prejudicando muito, a vigilância solidária, exercida pela comunidade. A mulher ficou mais afastada do contato com vizinhos, amigos e parentes”, destacou a magistrada, ao frisar que é importante procurar ajuda.
Segundo Luciana Nasser, apesar da demanda ser grande, o Tribunal de Justiça vem adotando políticas para agilizar julgamentos desses processos. Só em 2019 foram mais 10 mil medidas protetivas e 4577 ações penais julgadas.
“O TJAM foi um dos 11 tribunais que logrou êxito ao cumprir a Meta 8 do CNJ, que é o de julgar processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Tal resultado, só foi possível graças ao esforço concentrado dos Juizados Especializados, às Varas do Tribunal do Júri e também às comarcas do interior, com destaque, aos mutirões de julgamento através da campanha Justiça pela Paz em Casa”, disse.
Para a juíza, debates como este são importantes, pois a população tem conhecimento de que é possível denunciar, quebrar o ciclo de violência e procurar ajuda.
