Uma operação integrada envolvendo a Rede de Proteção Infantojuvenil autuou pais e responsáveis por crianças e adolescentes em situação de mendicância e trabalho infantil, durante a noite de terça-feira (3). A abordagem, que teve a participação do Juizado da Infância e da Juventude Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi realizada na Avenida Álvaro Maia e adjacências, na zona Centro-Sul de Manaus.
Seis famílias em situação de mendicância foram abordadas nos logradouros públicos, sendo encontradas 14 crianças e cinco adolescentes na hora da abordagem. Desses, apenas uma criança e um adolescente foram encaminhados para o acolhimento institucional do Município, pois a família já havia sido identificada anteriormente em situação de mendicância.
Os demais, como se tratavam de novas famílias identificadas, foram orientadas e notificadas pelo Conselho Tutelar e serão responsabilizadas caso continuem violando os direitos infantojuvenis.
A operação foi coordenada pelo Conselho Tutelar, com o apoio da Promotoria da Infância e Juventude; Juizado da Infância e Juventude Cível; Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) e 22.ª e 24.ª Companhias Interativas Comunitárias (Cicom); Secretaria Municipal da Mulher; Assistência Social e Cidadania (Semasc); Nacer e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O intuito da operação é a retirada de crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil e mendicância dessa área central da cidade, uma vez que essas famílias já vêm sendo identificadas e monitoradas pela Semasc.
De acordo com a diretora do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) da Semasc, Mirella Lauschner, o Município cumpriu com o pedido do Juizado da Infância e da Juventude Cível e realizou o monitoramento e a identificação das famílias, desde o segundo semestre do ano passado, por meio da equipe de abordagem social e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do órgão na zona Centro-Sul.
“As famílias identificadas ao longo dos meses foram encaminhadas aos equipamentos socioassistenciais; Centros de Referência de Assistência Social (Cras); Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Organizações da Sociedade Civil (OSCs); além da regularização documental, mas recusaram todos os serviços ofertados”, explicou a diretora.
As medidas pleiteadas buscam, principalmente, resguardar os direitos mais básicos do indivíduo, nesse caso crianças, que têm sua integridade física ameaçada ou violada por aqueles que deveriam resguardar seus direitos.
A titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível, juíza Rebeca de Mendonça Lima, destacou que a ação realizada na noite de terça-feira foi pensada em conjunto, pelo Juizado e Ministério Público, que atua na área da infância e em todas as demais instituições participantes, considerando o número crescente de crianças e adolescentes que se encontram nos logradouros públicos, principalmente nas áreas próximas a semáforos, muitas vezes sendo usadas pelos pais, para pedir dinheiro.
A magistrada lembrou que a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal, sob a coordenação da desembargadora Joana Meirelles, está, inclusive, realizando uma campanha que busca conscientizar a população que não se deve dar dinheiro para essas crianças, situação que, embora bem intencionada, acaba colaborando para que essas crianças e adolescentes permaneçam na rua.
“Na rua, essas crianças estão deixando de estudar; deixando de se desenvolver; perdendo o momento importante da primeira infância, numa situação de total vulnerabilidade, que prejudica seu futuro, sua formação física e psíquica. Por ora, o Juizado determinou que fosse realizado o acolhimento de crianças e adolescentes que estavam na rua, nos casos de reincidência, com o objetivo de alcançar um efeito pedagógico para esses pais”, explicou a juíza Rebeca.
A juíza Rebeca destacou que a ação busca coibir a exploração do trabalho infantil, mas também prevenir que essas crianças sejam expostas a toda sorte de crimes, como o abuso sexual, maus-tratos, além de problemas de saúde.
Responsabilização
As famílias abordadas no momento da operação pelo Conselho Tutelar, e que haviam sido identificadas e monitoradas foram encaminhadas à DEPCA. “O Conselho Tutelar tem o papel de garantir os direitos da criança e do adolescente e prevenir que aconteça a violação. Essas famílias reincidentes no uso das suas crianças para a mendicância serão encaminhadas à DEPCA, para que possam responder pelos seus atos. Colocaremos as crianças em um abrigo seguindo a recomendação do Juizado”, explicou o coordenador dos Conselheiros Tutelares, Francisco Amaral.
As famílias que não são reincidentes assinaram um termo de advertência do Conselho Tutelar, para que fiquem cientes das possíveis punições em caso de continuidade dessa prática.
