O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realiza, hoje(22), solenidade de entrega de alvarás judiciais a representantes de instituições filantrópicas, decorrentes de valores oriundos de multa aplicada em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário e Urbano em Manaus e no Amazonas (STTRM), entrega que será realizada pelo vice-presidente do Regional, desembargador José Dantas de Góes, e ocorrerá no Espaço Cultural do TRT11, localizado no térreo do Prédio-Sede, Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 – Praça 14 de Janeiro.
A Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, a Casa Mamãe Margarida e o Grupo de Assistência à Criança com Câncer (GACC/AM) serão as três instituições beneficiadas. Elas receberão alvarás judiciais para recebimento de valores decorrentes de multas por descumprimento de medida liminar arbitrada contra o Sindicato dos Rodoviários -STTRM, nos autos do Processo/DCG n° 0000073-53.2014.5.11.0000, em atendimento a comando judicial transitado em julgado.
O Processo de Dissídio Coletivo de Greve (DCG) foi ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (SINETRAM), diante do indicativo de greve da categoria profissional para o dia 4 de abril de 2014, ocasião em que o sindicato patronal teve acolhido em parte o seu pedido.
Na ocasião o Tribunal determinou a manutenção e circulação de 70% (setenta por cento) da frota de coletivos no horário de pico (das 6h às 9h e 17h às 20h) e nos demais horários de no mínimo 40% (quarenta por cento), sob pena de incidência de multa diária na hipótese de descumprimento da decisão judicial. Em virtude de desrespeito a decisão judicial, o Sindicato dos Rodoviários foi apenado no valor total de R$ 300 mil.
